O governo federal anunciou nesta terça-feira (10), por meio do decreto nº 12.169/2024, a criação da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, no âmbito da Secretaria-Executiva da Casa Civil.
A unidade deverá ser extinta em dezembro deste ano e suas funções serão as mesmas da atual Secretaria Extraordinária de apoio ao Estado gaúcho. A pasta entrará em vigor a partir de 12 de setembro. O mais cotado para assumir a nova secretaria é Maneco Hassen, que hoje atua como braço-direito de Paulo Pimenta na pasta da reconstrução.
Criado após a enchente de maio para coordenar as ações do governo federal no Rio Grande do Sul, o Ministério da Reconstrução será extinto na quarta-feira, junto com o prazo de validade da Medida Provisória (MP) que o criou. Com dificuldades para votar o texto no Congresso, o governo decidiu deixar o texto caducar.
MP abre novo crédito extraordinário de R$ 510 milhões para ações no RS
O presidente Luiz Inácio lula da Silva editou nova Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 510 milhões para ações no Rio do Grande do Sul.
Quase a totalidade dos recursos - R$ 500 milhões - será destinada à integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para pequenas e médias empresas gaúchas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
Já os R$ 10 milhões restantes serão usados pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) - vinculada ao Ministério de Minas e Energia - para levantamentos, estudos, previsão e alerta de eventos hidrológicos críticos; além de mapeamentos voltados para a prevenção de desastres.
