Supremo pode rever restrição de foro privilegiado depois de prisão de Brazão

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a discutir a partir desta sexta-feira (29) no plenário virtual, o alcance do foro por prerrogativa de função, ou foro privilegiado. Desde 2018, a regra em vigor determina que o foro se aplica apenas aos crimes cometidos por autoridades durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Contudo, ainda não é um tema pacificado na Corte. O julgamento vai até 8 de abril.

O caso foi enviado para o plenário do Supremo no último dia 14 pelo relator, ministro Gilmar Mendes. No despacho, ele apontou que o julgamento pode recalibrar os contornos do foro privilegiado. "No caso dos autos, a tese trazida a debate não apenas é relevante, como também pode reconfigurar o alcance de um instituto que é essencial para assegurar o livre exercício de cargos públicos e mandatos eletivos, garantindo autonomia aos seus titulares.

O julgamento vai ser realizado em meio ao debate sobre a competência do Supremo para analisar o caso do deputado Chiquinho Brazão (sem partido), preso no último domingo sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018 Brazão ocupava o cargo de vereador na época do crime.