Mendonça tem até outubro para devolver tese do marco temporal a julgamento

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve devolver o processo que discute a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas até o início de outubro. Isso porque o prazo previsto no regimento da Corte é de 90 dias para devolução de pedidos de vista, mas não é contabilizado o período de recesso — de 2 a 31 de julho. O prazo começa a contar a partir da data de publicação da ata, o que ainda não ocorreu.