O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta da sessão desta quarta-feira (30) a proposta de emenda constitucional (PEC) 63/2013, que prevê novamente o quinquênio, um aumento automático de 5% nos vencimentos salariais de juízes a cada cinco anos. De acordo com o texto, os integrantes do Judiciário Federal e do Ministério Público podem receber até sete aumentos salariais.
O benefício foi restabelecido para parte dos magistrados federais pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) no dia 16 deste mês e estava suspenso desde 2006.
Responsável por julgar a demanda, o órgão é um colegiado formado em parte por integrantes da própria Justiça Federal. Compõem o órgão ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desembargadores federais.
Privações
Pacheco já tinha sinalizado que poderia colocar a PEC em votação e defendeu o apoio à pauta. Segundo Pacheco, o resgate do benefício é importante para a "valorização" da carreira da magistratura e para compensar "privações", como não poder ter outro emprego.
— É importante para ter uma carreira estimulada e profissionais independentes — afirmou Pacheco.
De acordo com ele, que se dispôs até mesmo a relatar a proposta, a extensão do quinquênio para aposentados e pensionistas precisa ainda ser discutida no Congresso.
