O juiz Michel Martins Arjona, da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria, acatou o pedido de medida cautelar da União Nacional dos Estudantes (UNE) para que o deputado federal Bibo Nunes (PL) retire do ar o vídeo em que ele diz que alunos da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) merecem ser queimados vivos. Em transmissão nas redes sociais, Nunes criticava os estudantes por terem se manifestado contra cortes nas verbas das instituições de ensino.
Em protesto contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), jovens manifestaram apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência. Na live transmitida após o primeiro turno das eleições, em 9 de outubro, Bibo Nunes citou o filme Tropa de Elite e faz a seguinte afirmação:
— Sabe o que aconteceu? Pegaram aqueles riquinhos ajudando pobre e se deram mal, queimaram vivos dentro de pneus, queimaram vivos dentro de pneus. É isso que esses estudantes alienados filhos de papai que têm grana merecem, não que eu queira isso, mas merecem porque estão arriscando acabar com nosso Brasil, que está crescendo muito bem, um Brasil que não tem mais roubo, que acabou com a corrupção.
O juiz Arjona afirmou em seu despacho que é "possível extrair do vídeo que o deputado federal promove inúmeras ofensas aos estudantes da UFSM e da UFPEL, ao chamá-los de 'inúteis', 'alienados', 'miseráveis', 'escória do mundo', 'vergonha', 'parasitas', 'fracassados', dentre outros, difamando-os na rede mundial de computadores, ao afrontar sua honra e sua imagem", e que, por conta disso, "há elementos aptos a indicar que a conduta do réu, ao proferir insultos e falas quanto ao consumo de drogas, aparenta violar o direito à honra dos estudantes universitários, extrapolando os limites da liberdade de expressão".
"Constata-se também que promove calúnia, ao dizer que os estudantes compram drogas de traficantes de armas", acrescentou o magistrado. O juiz ainda concluiu que o vídeo do deputado "contribui para a criação de um esteriótipo pejorativo aos estudantes universitários". Leia a íntegra abaixo.
Procurado pela reportagem GZH, Bibo disse que não foi notificado da decisão. "A live já foi retirada há dias e não recebi intimação", comentou.
Ele alegou que a fala foi "tirada de contexto": "Mudaram o contexto. Eu falava do filme Tropa de Elite, no caso de violência estudantil, não dos estudantes de Santa Maria, que só posso elogiar."
O deputado também enviou uma nota, em que destaca que a carta de citação e intimação foi enviada em 31 de outubro para o gabinete dele, em Brasília. "O prazo de 15 dias, para apresentação de contestação, somente começa a contar da juntada do aviso de recebimento da carta nos autos. Até o presente momento o Deputado não foi citado nem intimado", disse a manifestação.
A ação da UNE também pede indenização por dano moral coletivo. Se condenado, Bibo Nunes teria que pagar R$ 50 mil, que, segundo o pedido da entidade estudantil, deveriam ser destinados a órgãos de proteção a crianças e adolescentes.
Em outro desdobramento judicial por conta da transmissão, a Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU-RS) tinha ingressado na Justiça Federal com uma ação reivindicando dano moral por conta de manifestação do deputado. A ação pedia R$ 1 milhão em dano coletivo, além de uma liminar para a imediata retirada do ar da live.
