O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), confirmou em entrevista para a Rádio Gaúcha, nesta quarta-feira (16), que serão necessários R$ 175 bi fora do teto de gastos para garantir, em 2023, o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) de R$ 600 para 21,6 milhões de famílias, além dos R$ 150 extra para as famílias de 9 milhões de crianças com até seis anos de idade em situação de extrema pobreza. Segundo o parlamentar, o texto do anteprojeto será apresentado ainda nesta quarta-feira (16).
Ao Gaúcha Atualidade, Lopes disse que "a princípio, o conceito é que a transferência de renda deva ser excepcionalizada, seja das atuais regras fiscais, ou das futuras". E este prazo é a discussão que ainda ocorre na equipe de transição, que elabora o texto.
— Eu acho que é o tempo (o que chamará mais atenção no texto da PEC). Se devemos determinar um tempo. Se é para quatro anos, se é um princípio que precisa ficar constitucionalizado. Acho que este é o grande debate — afirmou o deputado, que apontou a necessidade de o benefício social ter uma duração mínima de quatro anos.
Para o deputado, o Brasil precisa "modernizar a sua legislação para combinar, dentro das regras fiscais, algumas regras e metas sociais".
Lopes avaliou que a PEC da Transição poderá "consertar" o orçamento enviado pela gestão Bolsonaro, que previa R$ 105 bilhões para o Auxílio Brasil, uma quantia insuficiente para contemplar os R$ 600 durante todo o ano de 2023.
— Lamentavelmente, não contemplava nenhuma das suas promessas ao longo da campanha. Salário mínimo, ele chegou a falar até em R$ 1,4 mil. Bolsa Família, ele chegou a falar em R$ 800. Farmácia popular, merenda escolar. Ou seja, é impossível governar o Brasil com o orçamento enviado ao Congresso Nacional — criticou o deputado, que salientou que a PEC de Transição não contempla todas as promessas de campanha do presidente eleito, mas abre espaço no orçamento para que outras demandas sejam debatidas.
Questionado sobre quem será o ministro da Economia do próximo governo de Lula, o parlamentar opinou que o mais importante não é o nome, mas a política econômica implementada pela futura gestão.
— Eu acho que o mais importante, que a sociedade espera, qual será a política econômica implementada, para além do nome. E que nesta política econômica, o Brasil possa construir um arcabouço jurídico e fiscal que dê ao país, ao mundo e ao povo brasileiro, três palavras que na minha opinião em economia são fundamentais: previsibilidade, sustentabilidade e credibilidade.
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