O prefeito afastado de Cachoeirinha, Miki Breier, não compareceu ao depoimento marcado para a manhã desta segunda-feira (11) no âmbito do processo de impeachment que enfrenta na Câmara de Vereadores do município da Região Metropolitana. Miki é denunciado por receber propina de uma empresa que prestava serviços de limpeza ao município, motivo que levou ao seu afastamento, a pedido do Ministério Público.
Com a ausência, Miki perde o direito de se defender, cabendo a sua defesa enviar vistas à comissão processante, apontando os motivos para que sua cassação não seja acatada. Além dele, o secretário de Saúde, Juliano Paz, também não compareceu ao depoimento. Ele foi intimado na condição de testemunha.
Durante a sessão, participaram o denunciante, vereador Mano do Parque (União Brasil), e o assessor da prefeitura Diego Maciel, que depôs como informante por ser alvo de processo que pode torná-lo réu na mesma investigação que afastou o prefeito. Dessa forma, foi dispensada a necessidade de fazer juramento.
O presidente da comissão processante, David Almansa (PT), afirma que, a partir de agora, a defesa tem prazo de cinco dias úteis para apresentar as vistas. Segundo ele, a votação do impeachment deve ocorrer em plenário já na próxima semana.
— A defesa tem até as 14h da próxima segunda-feira (18) para apresentar as vistas. No mesmo dia, às 17h, a comissão irá votar seu parecer quanto à cassação. Dessa forma, irá a plenário na sessão ordinária da terça-feira (19) —informa Almansa.
O advogado de Miki Breier, André Lima de Moraes, que esteve na sessão, afirma que a recusa do comparecimento se deu em razão de supostas irregularidades na condução do processo. A defesa deve apresentar à Justiça, ainda nessa semana, um pedido para suspender a tramitação. Em fevereiro, o processo chegou a ser barrado, após apontamentos de fraude na formação da então comissão processante. Com um novo sorteio, foi dado prosseguimento ao processo. Agora, é alegado que os vereadores estariam descumprindo prazos estabelecidos pelo regimento interno da Câmara de Vereadores.
— A defesa informou que houve atropelos ao procedimento legal, cerceamento de defesa, e vícios no processo. Diante disso, e como houve atropelo dos prazos, o prefeito não se sentiu a vontade de comparecer —afirmou Moraes.
Julgamento da cassação de chapa adiado
Enquanto isso, Miki Breier responde por um processo em âmbito eleitoral, que pode culminar na cassação da chapa formada por ele e seu vice, Maurício Medeiros. O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deu início ao julgamento no dia 31. No entanto, o desembargador Francisco José Moesch pediu vista quando o placar estava 2 a 0 favorável à cassação. O parecer seria retomado nesta terça-feira (12). Moesch pediu mais tempo para analisar os autos do processo. A conclusão deve ocorrer no dia 19.
Miki e Medeiros respondem por abuso de poder político e econômico durante o ano eleitoral de 2020, quando buscavam a reeleição. Se condenado, além da cassação, Miki poderá ficar inelegível até 2028 e pagar multa de R$ 21,2 mil. A promotoria eleitoral do Ministério Público Federal (MPF), que enviou o ofício ao TRE, pede ainda a realização imediata de novas eleições para a prefeitura de Cachoeirinha. Caberá recurso por parte da defesa.
