A Justiça Federal do Paraná manteve para esta terça-feira (12) a realização do leilão virtual de uma casa de praia do ex-deputado federal e atual prefeito de Cachoeira do Sul, José Otávio Germano (PP).
A venda visa a ressarcir danos à Petrobras e decorre de uma ação da Lava-Jato. Na sexta-feira (8), o locatário do imóvel solicitou a suspensão do leilão, mas o pedido foi indeferido pela 1ª Vara Federal de Curitiba nesta segunda-feira (11).
Dessa forma, o sobrado de 400 metros quadrados situado na praia de Atlântida, em Xangri-lá, no Litoral Norte, está apto a ser leiloado. A primeira sessão ocorre nesta terça-feira, com lance mínimo de R$ 1,1 milhão. Caso o imóvel não seja arrematado, nova sessão será feita na quinta-feira (14), com lance de R$ 940 mil.
O locatário, Leandro Henrichsen, alegou fazer uso da casa desde 2019 e ter contrato de aluguel vigente até 2025. Ele pediu para ser inserido na ação em que o leilão foi determinado como terceiro interessado e também que o evento fosse suspenso para que a condição do imóvel, como alugado, fosse tornada pública. A defesa de José Otávio não havia informado à Justiça Federal que a casa estava locada.
Na decisão emitida nesta segunda-feira, o juiz Friedmann Anderson Wendpap fez constar que a lei de licitações "em regra não prevê impedimento a que o imóvel seja alienado durante relação locatícia, garantida ao inquilino a preferência em sua aquisição (art. 27). O art. 8º prevê que o contrato seja denunciado, com prazo de noventa dias para desocupação, em caso de alienação durante a vigência do contrato de locação".
— O juízo determinou que o leiloeiro seja intimado e tome ciência do contrato de locação antes da realização dos leilões, ou seja, nosso objetivo foi alcançado parcialmente, pois a intenção é dar publicidade ao contrato vigente para que possível adquirente tenha conhecimento e assim respeite a cláusula de vigência — destacou o advogado Elder Gomes, que representa o locatário.
No final de março, o advogado de José Otávio, Márcio Ramos Lisboa, também pedira o cancelamento do leilão, mas teve o pedido inferido. O atual prefeito teve bens bloqueados em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Petrobras. Na ação, iniciada em 2017, o ex-parlamentar é, entre outros, acusado de enriquecimento ilícito por supostamente ter recebido propina mensal que era paga por empreiteiras que se beneficiavam de licitações na Petrobras.
