A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha deve analisar nesta terça-feira (29) um novo pedido de impeachment contra o prefeito afastado Miki Breier e seu vice, Maurício Medeiros. O documento, protocolado na última segunda-feira (28) pelo advogado Adriano da Luz, acusa os gestores de praticar desvios em verbas que deveriam ser aplicadas no Instituo de Previdência dos Servidores Municipais de Cachoeirinha (Iprec).
Segundo a denúncia, a qual a reportagem de GZH teve acesso, o valor seria utilizado para pagar empresas terceirizadas do setor de limpeza urbana. O esquema teria gerado um prejuízo de R$ 27 milhões. Os fatos, conforme aponta documento, são extraídos de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente ao ano de 2020, mas que teriam prosseguido durante o ano seguinte.
A apreciação da denúncia será realizada em sessão ordinária às 18h. Se for decidido pelo prosseguimento, a ação passará a tramitar no Legislativo. Em resposta, o advogado André Lima de Moraes, que defende Miki e Medeiros, afirmou que ainda não foi notificado, e que aguarda o recebimento do ofício para averiguar o teor completo da denúncia. Mas adiantou que o documento deve se tratar de "outro pedido infundado apenas na busca de promoção pessoal do proponente".
Miki Breier responde por um outro processo de impeachment na Câmara de Vereadores por supostas irregularidades durante a gestão. No entanto, desde fevereiro, o caso está suspenso pela Justiça. A desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, da 22ª Câmara Cível, acatou pedido da defesa do prefeito que apontou ter havido fraudes na formação da comissão que conduziu a tramitação do pedido.
Chapa pode ser cassada nesta semana
Paralelamente aos processos que pedem a saída do prefeito e do vice-prefeito, corre um processo de cassação da chapa, solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia, apresentada no início de fevereiro, aponta que Miki Breier e Maurício Medeiros teriam adotado determinadas condutas no ano em que ambos buscavam a reeleição, como o restabelecimento de vantagens retiradas no início do primeiro mandato, uso de propaganda eleitoral indevida pela Secretaria da Educação e a distribuição de licenças-prêmio em troca de apoio político.
Nesta quinta-feira (31), a acusação deverá ser analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Se o parecer for favorável, passará por votação de cinco desembargadores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prosseguimento do julgamento pode resultar em novas eleições no município. Cabe recurso.
Prefeito segue afastado
Nesta segunda-feira (28), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu por ampliar o afastamento do prefeito Miki Breier por mais 180 dias. Ele está sem exercer sua função desde setembro de 2021, a medido do Ministério Público, e o prazo se encerraria nesta quarta-feira (30). Ele é acusado de receber propina de empresas terceirizadas que prestavam serviços no município e foi alvo de operação deflagrada pelo Ministério Público na época. Desde então, o município está sendo gerido por Maurício Medeiros.
