O processo de cassação do mandato de Miki Breier, prefeito afastado de Cachoeirinha, na Região Metropolitana, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Estado. A decisão liminar, assinada pela desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, da 22ª Câmara Cível, foi publicada na noite desta sexta-feira (11).
A magistrada suspendeu a tramitação do processo na Comissão Processante da Câmara Municipal. Ela aponta uma irregularidade na substituição da relatora no Legislativo: a vereadora Pricila de Oliveira Barra (PSD) foi substituída pelo vereador Felisberto Xavier Espíndola Neto, que teria se autoindicado.
Conforme o despacho, essa substituição ocorreu de forma ilegal, pois não houve sorteio em plenário. “A substituição do relator sem sorteio viola o artigo 5º, inciso II, do Decreto-Lei nº 201/67, e o artigo 71, inciso III, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, bem como os princípios da legalidade, impessoalidade e imparcialidade”, diz o documento.
Prefeito segue afastado
Breier foi afastado do cargo em 30 de setembro do ano passado, durante operação do Ministério Público (MP) que investiga suposto esquema de pagamento e recebimento de propina envolvendo empresas e integrantes da prefeitura. Em dezembro, a 4ª Câmara Criminal do TJ votou por unanimidade pela manutenção do afastamento. Ele segue afastado de suas funções.
André Lima de Moraes, advogado do prefeito, diz que a liminar desta sexta-feira suspende o processo até o julgamento de mérito do agravo, ou ainda até a sentença de 1º grau. O prazo médio para a resolução é de 120 dias. Moraes acrescenta que há um habeas corpus em análise, que foi solicitado pelo advogado Alexandre Wunderlich, responsável pelo processo criminal contra Breier.
No início de fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação da chapa eleita para governar Cachoeirinha em 2020, formada pelo prefeito afastado Miki Breier e seu vice e prefeito em exercício, Maurício Medeiros. Eles são investigados por suspeita de praticar abuso de poder econômico e político na campanha de 2020.
