A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (22) o projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil, como cassinos, bingos e jogo do bicho. A proposta também abre a possibilidade de Estados explorarem jogos lotéricos.
A sessão do plenário está marcada para as 13h55min.
Segundo o substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), aprovado por comissão especial em 2016, os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer, cujo tamanho variará segundo a população do Estado em que se localizar.
Se virar lei, haverá anistia a todos os acusados de exploração de jogo ilegal nas modalidades legalizadas, extinguindo automaticamente os processos a partir da publicação da futura lei.
No caso do bingo, o texto permite a exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, jóquei clube ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos para manutenção.
Para a legalização do jogo do bicho, o substitutivo exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (online) pela União, por meio do Sistema de Gestão de Controle (SGC).
Oposição ao projeto
De olho no eleitorado evangélico, o presidente Jair Bolsonaro já sinalizou que pode vetar o projeto, caso o texto seja aprovado no Congresso. Em entrevista à rádio Viva FM, do Espírito Santo, em 17 de janeiro, o chefe do Executivo disse que os jogos de azar não são bem-vindos no Brasil.
Além dos evangélicos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), de fé católica, também se posicionou contrária à aprovação do projeto. "Particularmente neste ano eleitoral, a CNBB assume o compromisso de acompanhar atentamente essa tramitação e divulgar amplamente o nome dos parlamentares que escolherem deixar suas digitais nessa delituosa afronta ao povo brasileiro", diz trecho de uma nota divulgada pela entidade no início do mês.
