Quatro vereadores de Sapiranga ingressaram com pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal para investigar suposto esquema desvio de combustíveis na prefeitura.
Adroaldo Machado (MDB), Greici Medina (PSD), Marcos André Harff (PDT) e Rita de Cassia Della Giustina de Oliveira (PT) protocolaram o expediente no fim de setembro. O pedido tem como base investigação do Ministério Público que resultou numa ação de improbidade administrativa contra a prefeita Carina Patrícia Nath Corrêa, a ex-prefeita Corinha Beatris Ornes Molling, um secretário municipal responsável pelo controle desse tipo de gasto na época dos fatos, o proprietário de posto de combustível, entre outros.
Cabe agora ao presidente da casa, Leandro Batista da Costa (PP), decidir pela instalação. Conforme o vereador, que é do mesmo partido da prefeita e ex-prefeita, o regimento interno, no seu Artigo 55, impede que, neste momento, a CPI seja instalada.
— O artigo 55 diz que só podem funcionar simultaneamente três comissões especiais. E a CPI é uma comissão especial. Então, mesmo que eu quisesse, eu não poderia permitir a instalação. Esse pedido de CPI está na fila. Além das três comissões especiais que já existem, temos mais dois pedidos de comissões antes dessa — argumenta o presidente, ao dizer que estão em funcionamento as comissões que tratam de estudos da lei orgânica do município, de estudos sobre o regimento interno do Legislativo e da covid-19.
Perguntado se ele concorda com a instalação da CPI, preferiu não responder objetivamente. Mas disse que o trabalho que por ventura seja feito pela comissão já foi realizado pelo Ministério Público e já está em análise pelo Judiciário.
— O pedido de CPI é para investigar possível fraude envolvendo combustíveis em 2013 e 2014. Porém, esse assunto está na sala do juiz. Não é um assunto novo, que apareceu agora. Todo o trabalho da CPI, que é levantar dados e trazer fatos e testemunhas já foi feito. Para esse assunto, neste momento, a CPI não vai trazer novidades — pondera.
Já o vereador Marcos André Harff (PDT), um dos proponentes da CPI, entende que o presidente do Legislativo poderia se valer do artigo 56 do regimento interno da Casa, que dispõe sobre a criação de CPI.
— Se ele quisesse fazer pelo artigo 56, ele não cometeria nenhuma ilegalidade. É de interesse do partido dele não instalar. Porque ele pertence ao mesmo partido da prefeita e da ex-prefeita — ressalta Marquinhos, como é conhecido.
O vereador sugere como alternativa que o artigo 55 seja modificado. Mas adianta que se nos próximos dias a CPI não for instalada, vai ingressar com ação na Justiça.
— Não podemos nos calar frente aos apontamentos feitos pelo Ministério Público — diz o pedetista.
O que diz a prefeita Carina Nath
"Preciso deixar claro que esse episódio não diz respeito à minha administração. Quem me conhece nesses quase 30 anos de vida pública, de servidora, sabe que nunca fui omissa na minha função. Reafirmo o meu compromisso com a transparência em todas as minhas ações. Este tipo de denúncia política não vai nos abalar. Vamos seguir trabalhando cada dia mais pela nossa cidade. A CPI é um instrumento regulamentar da Câmara de Vereadores e respeito a independência dos poderes".
O que diz a ex-prefeita Corinha Beatris Ornes Molling, por meio do advogado Matheus Faganello
"Com relação ao tema é importante destacar, de início, que a ação de improbidade não imputou qualquer fato concreto que relacione a Senhora Corinha com quaisquer ilegalidades porventura ocorridas na Secretaria de Obras do Município de Sapiranga. A ação aponta apenas uma omissão genérica, por ter sido a Senhora Corinha, no momento dos fatos, Prefeita Municipal. Ou seja, a Ação de Improbidade em nenhum momento sugere a participação da Senhora Corinha nos fatos narrados. Ocorre que nem mesmo a alegação de omissão se sustenta, pois a Senhora Corinha adotou todas as condutas que se poderiam exigir de um gestor público enquanto foi Prefeita Municipal. Primeiro, a sistemática de abastecimento de veículos do Município de Sapiranga, durante a sua gestão, foi chancelada pelo Tribunal de Contas do Estado, que a usava como referência. Segundo, as contas de sua gestão foram avaliadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Terceiro, quando no início de 2017 surgiram denúncias de possíveis problemas envolvendo o abastecimento de combustíveis, foi determinada a imediata abertura de Sindicância, que concluiu à época pela ausência de irregularidades. Por fim, esclarecemos que a Senhora Corinha ainda não foi notificada da ação e que tão logo isso ocorra irá apresentar em juízo a sua versão sobre os fatos, bem como os documentos que comprovam que jamais foi omissa em sua conduta".
