Ainda sem certeza de possuir os votos necessários à aprovação da reforma da previdência dos militares, o governo do Rio Grande do Sul estuda o melhor momento para levar o projeto ao plenário da Assembleia. O texto passa a trancar a pauta de votações a partir desta terça-feira (9) e, se houver garantia de vitória, será votado na sessão que começa às 14h.
O entrave do Palácio Piratini está no PTB. Embora o partido do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior seja um dos mais fiéis na base governista, a bancada manifestou contrariedade com alguns pontos do projeto, ameaçando a aprovação. O argumento era de que a área da segurança, chefiada por Ranolfo e considerada pelos deputados a mais bem sucedida da gestão, seria penalizada.
Dona de cinco dos 28 votos necessários, a legenda chegou a pedir a retirada do regime de urgência, hipótese rejeitada pelo governo. Aos poucos, a resistência teria diminuído nos últimas dias, centrada agora sobretudo no deputado Luís Augusto Lara.
A legenda passou a ser a fiel da balança na votação depois que o MDB confirmou a migração do deputado Edson Brum (MDB) para a Secretaria do Desenvolvimento Econômico. Até então refratário à proposta, sobretudo questionando a constitucionalidade da autonomia dos Estados para definir suas alíquotas previdenciárias, o partido agora afiançou apoio à medida. A sessão desta terça deve inclusive marcar a estreia do quinto suplente, o ex-prefeito de Quinze de Novembro Clair Tomé Kuhn.
A ideia do governo é medir o ambiente durante a reunião de líderes, no final da manhã, para decidir se coloca o texto em votação ou deixa para a próxima semana. A exemplo do que já ocorre com os servidores civis, o projeto prevê alíquotas crescentes conforme a faixa salarial, partindo de 7,5% e chegando a 22%. Em 2020, as contribuições dos militares representaram 10% de todos os benefícios previdenciários pagos à categoria — R$ 528 milhões em receitas, ante R$ 5,21 bilhões de despesas. Já os demais servidores contribuíram com 15% — R$ 1,79 bilhão de arrecadação, ante R$ 11,82 bilhões de desembolso no sistema civil.
Maior partido de oposição, com oito deputados, o PT condiciona voto favorável à aceitação de uma emenda em que isenta de contribuição os aposentados que recebam até o teto do INSS (R$ 6.433,57). O governo, contudo, já anunciou que rejeita a medida por causa do efeito causado na arrecadação. No balanço geral, a previsão é que a aprovação da cobrança progressiva garanta aumento de R$ 200 milhões nas receitas previdenciárias.
Além do projeto dos militares, o Piratini pretende votar nesta terça-feira a manutenção de um veto do governador Eduardo Leite ao texto da reforma tributária aprovado no ano passado. Por um erro na redação final, o Piratini teve de corrigir um dos artigos da legislação. Também estão na lista de prioridades a mudança nas taxas do Instituto-Geral de Perícias, a autorização de rodovias à iniciativa privada e adequações na legislação anticorrupção e que autoriza adesão ao regime de recuperação fiscal da União.
Veja os projetos prioritários
PL 248/2020 – Taxas do IGP
Permite obtenção mais rápida da carteira de identidade e também o atendimento domiciliar para pessoas sem condições clínicas de deslocamento, com cobrança pelos serviços
PL 250/2020 – Concessão de rodovias
Autoriza o Estado a conceder serviços de exploração de rodovias e infraestrutura de transporte mediante pagamento de outorga ao Executivo e cobrança de pedágio
PL 251/2020 – Lei Anticorrupção
Permitindo que empresas com contratos com o Estado inferiores a R$ 3,3 milhões para obras de engenharia e R$ 1,43 milhão para compras dispensem programa de integridade
PLC 12/2021 – Regime de Recuperação Fiscal
Altera a lei que autorizou o Estado a aderir ao regime de recuperação fiscal da União, adequando o texto original à mudanças aprovadas no Congresso
PLC 13/2021 – Previdência militar
Institui cobrança gradativa de alíquotas previdenciárias para os servidores militares do Estado, a exemplo do já ocorrera com os servidores civis
