- Por 30 votos a 24, deputados aprovaram texto que reduz de 18% para 17,5% a alíquota geral de ICMS em 2021
- A emenda aprovada foi protocolada pelo PT que, em troca do apoio, pediu a Eduardo Leite a garantia de que o Estado irá deslocar recursos para aquisição da vacina contra covid-19, caso o governo federal não disponibilize o imunizante
- Governo retirou regime de urgência de todos os projetos que estão na ordem do dia. Objetivo é permitir votar redação final do ICMS ainda hoje para que medidas entrem em vigor a partir de 1º de janeiro
Na última sessão do ano, nesta terça-feira (22), a Assembleia Legislativa dá início à votação da reforma tributária do governo do Estado. Por 30 votos a 24, deputados aprovaram texto que reduz de 18% para 17,5% a alíquota geral de ICMS em 2021.
Foram cinco meses de discussões em torno das mudanças, inúmeras reuniões e tentativas de um acordo que permita ao Piratini manter ao menos parte das receitas obtidas com o ICMS.
A emenda resultado desse acordo foi protocolada às 9h e prevê 17,5% de alíquota geral em 2021 e redução para 17% em 2022. Já a cobrança de 30% sobre telecomunicações, energia e combustíveis seria mantida em 2021, caindo para 28,5% em 2022, 27% em 2023 e 25% em 2024.
Após a apresentação do novo texto, a sessão da Assembleia foi suspensa. Os trabalhos foram retomados pouco depois das 10h e novamente interrompidos às 11h30min.
Nas últimas horas, a possibilidade de um consenso cresceu a partir do engajamento de entidades empresariais e até da oposição. A partir de uma contraproposta formulada pela Federação das Indústrias do Estado (Fiergs) e apoiada pela Fecomércio, a bancada do PT acenou com voto favorável à redução gradual das alíquotas.
Maior bancada de oposição, o PT se reuniu com o governador Eduardo Leite às 7h30min desta terça. Em troca do apoio, a bancada pediu ao chefe do Executivo a garantia de que o Estado irá deslocar recursos para aquisição da vacina contra covid-19, caso o governo federal não disponibilize o imunizante.
