Um dia após o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo virar réu na Lava-Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça (1º) o caso até o julgamento de um recurso na Corte.
O colegiado impõe novo revés à operação ao sustar decisão do juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que havia recebido a denúncia contra o ministro pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Levantamento da reportagem mostra que, neste ano, réus foram favorecidos nove vezes com empates no colegiado, desfalcado com a ausência do decano, Celso de Mello, que se recupera de uma cirurgia.
Ex-senador, Vital do Rêgo é investigado por supostamente obstruir os trabalhos da CPI Mista da Petrobrás, que mirou corrupção na estatal. A comissão foi presidida pelo emedebista.
Recurso
No ano passado, o relator da Lava-Jato do STF, Edson Fachin, enviou o caso à Justiça Federal no Paraná, já que as investigações não se enquadram nos atuais critérios do foro privilegiado — que só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Os fatos investigados ocorreram em 2014, quando Vital era senador.
O atual ministro do TCU entrou com um recurso contra a decisão de Fachin e a denúncia foi recebida por Bonat antes que o julgamento do recurso fosse concluído.
— O inquérito se baseia em provas e indícios indiretos e em conjecturas e ilações que não podem sustentar o prosseguimento da investigação — disse o ministro Gilmar Mendes, ao defender o arquivamento do caso.
Ricardo Lewandowski falou em "constrangimento ilegal". Fachin pediu vista (mais tempo para análise). Com o julgamento interrompido, por 2 a 2, a Segunda Turma suspendeu a ação.
