O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello votou por autorizar o presidente Jair Bolsonaro a depor por escrito no inquérito que investiga suposta interferência na Polícia Federal (PF). A reportagem de GZH teve acesso ao voto de Marco Aurélio.
O ministro afirma que, na Justiça, não pode haver dois pesos e duas medidas e cita as decisões dos colegas Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que permitiram ao então presidente Michel Temer depor por escrito no inquérito em que era investigado a partir da delação da JBS:
"Em um Estado de Direito, é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta. A mesma regra processual é possuidora de sentido único, pouco importando o Presidente envolvido. Provejo o recurso interposto e reconheço a possibilidade de o Presidente da República, seja como testemunha, seja como envolvido em inquérito ou ação penal, manifestar-se por escrito", diz o ministro.
O relator do inquérito no STF, Celso de Mello, argumentou que Bolsonaro deveria depor pessoalmente à PF porque ele é investigado e apenas a testemunhas é dado o direito de depor por escrito.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que faz a defesa do presidente, recorreu da decisão e, entre os argumentos, estava justamente o fato de Michel Temer, em condição similar, ter sido autorizado a depor por escrito. O recurso da AGU vai ser analisado no plenário virtual da Corte, entre os dias 2 e 9 de outubro.
