O governo do Estado entregou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul o plano de pagamento de precatórios de 2021. O documento prevê a quitação de R$ 1,9 bilhão do passivo, que está em R$ 16,4 bilhões. Em razão da crise financeira, 54% desse valor estimado é referente a compensações de valores de credores que estão inscritos na dívida ativa do Estado. Ou seja, em vez de pagar R$ 1,04 bilhão, o Estado vai descontar os valores que lhe são devidos. Os outros R$ 861,6 milhões deverão ser efetivamente liberados por meio do pagamento das chamadas preferências (doentes graves e idosos), acordos, entre outros.
No caso das negociações, o credor precisa abrir mão de 40% do valor atualizado do precatório para receber o dinheiro. Caso não o faça, permanecerá na fila por tempo indeterminado. No ano passado, o Executivo quitou cerca de R$ 1,6 bilhão em precatórios, a maioria também por meio de compensações. Segundo o governo, pelo segundo ano consecutivo, haverá pagamentos em patamares superiores às novas inscrições.
— Os precatórios são mais um dos passivos que temos enfrentado com responsabilidade e com cooperação, buscando atender a uma demanda enorme de acordo com as possibilidades de cada exercício e com soluções como o Compensa (programa Compensa-RS), que tem respondido de forma muito relevante nesse processo — destaca o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, lembrou da importância das negociações para baixar o estoque de precatórios:
— A sétima rodada de negociação, com prazo para manifestação de interesse encerrado há poucos dias, foi a maior da história, englobando dívidas inscritas até 2009, em mais de 13 mil precatórios, de aproximadamente 60 mil credores.
Se por um lado os precatórios estão com anos de atraso, as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) estão em dia, segundo o subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene. As RPVs são limitadas a 10 salários mínimos.
— Desembolsamos para essa finalidade R$ 362 milhões para fazer frente a 94.044 requisições judiciais durante o exercício de 2019 — disse ele.
Os cálculos foram feitos com base na proposta orçamentária enviada à Assembleia Legislativa, que ainda não foi apreciada.
