Uma semana depois de ter sido afastado do cargo pela Justiça, o prefeito de Santana do Livramento, Solimar Charopen Gonçalves (PDT), reassumiu o posto às 8h desta sexta-feira (7). Em maio, ele também havia voltado à prefeitura após um afastamento de cinco meses.
Durante o período em que esteve fora, a vice-prefeita, Mari Machado, ficou à frente do Executivo municipal.
Ico Gonçalves, como é conhecido, chegou a trabalhar na última sexta-feira (31), mas foi afastado no final daquela tarde. Ele e a secretária municipal de Cultura, Desporto e Turismo, Maria Regina Prado Alves (que segue afastada), são réus por atos de improbidade administrativa.
Na nova decisão, tomada na quinta-feira (6), após recurso de Ico Gonçalves, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça entendeu que não há ameaça concreta de prejuízo ao processo ou prova. Assim, o desembargador Alexandre Mussoi Moreira considerou que o afastamento do prefeito era indevido.
A cerimônia de posse de Ico Gonçalves aconteceu no Salão Nobre da prefeitura. Conforme o Executivo, o prefeito disse, durante sua fala, que dará continuidade às ações que vinha executando, como prevenção ao coronavírus e obras de manutenção e asfaltamento. Em relação ao processo, destacou que tomará as medidas cabíveis na Justiça.
O caso
Investigação do Ministério Público identificou pagamentos indevidos para a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Ação Sistema de Saúde e Assistência Social. Conforme a promotoria, o prefeito teria atuado em diversas fraudes e dispensas licitatórias ilícitas ocorridas na cidade entre 2017 e 2019.
O MP sustenta que a Oscip tinha atuação complementar na área da educação, sem concurso de projetos e firmada por meio de dispensa indevida de licitação, o que resultou em desvio de dinheiro público. Segundo a promotoria, o prefeito recebeu propina de R$ 40 mil mensais e uma estadia de 10 dias para ele e sua família na praia de Torres.
A acusação dá conta de que a Oscip não tem qualquer experiência na área da educação e não foi fiscalizada pela prefeitura ao longo de período da parceria. O inquérito indica, ainda, que houve despesas superfaturadas e com sobrepreço nos valores apresentados pela entidade. Segundo o MP, os desvios teriam causado dano de mais de R$ 3 milhões ao erário.
