O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal , comentou nesta quinta-feira (27), em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, sobre a proposta de reforma tributária do governo do Rio Grande do Sul e as tratativas para adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal da União.
Segundo ele, uma eventual rejeição da reforma pela Assembleia Legislativa "dificultaria muito" as negociações. O secretário citou ainda a previsão de o Estado perder de R$ 2 bilhões por ano com o fim das alíquotas de ICMS majoradas no final de 2015.
— Pagar todas as receitas demora, com R$ 2 bilhões a menos, demoraria mais. De fato, tende a ser insustentável, seria difícil aderir (ao regime), sem dúvida — afirmou.
O Estado busca a adesão ao regime desde 2017, ainda no governo de José Ivo Sartori (MDB). Se assinado, o acordo permitirá que o RS volte a contrair empréstimos e ficaria suspenso por até seis anos o pagamento da dívida com a União — atualmente, o pagamento não está sendo feito graças a uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal.
Questionado sobre a privatização do Banrisul, ideia que é refutada pelo governador Eduardo Leite e que chegou a ser colocada como condicionante para adesão ao regime, Funchal afirmou que a reforma da Previdência estadual, já aprovada no Rio Grande do Sul, no começo deste ano, é "muito mais relevante" do que a venda do banco público.
— A gente sabe que ações como reforma da Previdência são muito mais relevantes do que uma privatização pontual — declarou.
Auxílio emergencial
Ainda ao Gaúcha Atualidade, Funchal avaliou a manutenção do teto de gastos em meio ao debate sobre a extensão do auxílio emergencial de R$ 600, pago mensalmente a trabalhadores informais, desempregados e beneficiários de programas sociais. Segundo ele, o governo não tem como manter o atual valor do benefício, criado para o enfrentamento dos reflexos econômicos da pandemia do coronavírus.
— A gente já gastou muito esse ano. O déficit projetado é de R$ 800 bilhões. A gente sabe que o que vai ter que ser pago nos próximos anos é alto. (...) É difícil precisar qual o tamanho do auxílio neste ano. Mas, à medida que a economia for retomando, deve ser algo menor do que foi inicialmente.
