O procurador-geral da República Augusto Aras enviou parecer ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, comunicando que instaurou notícia de fato para "averiguação preliminar" sobre declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Entre elas a fala de que não se trata de uma questão de "se", e sim "quando" seu pai, o presidente Jair Bolsonaro adotará uma "medida energética" após operação da Polícia Federal no inquérito das fake news atingir aliados do Planalto.
— Quando chegar ao ponto em que o presidente não tiver mais saída e for necessário uma medida energética, ele é que será taxado como ditador — afirmou o parlamentar em live.
A indicação foi feita para fundamentar manifestação do PGR pela extinção de petição que foi apresentada à Corte. O pedido tratava de apuração sobre crime de incitação à subversão da ordem política ou social, previsto na Lei de Segurança Nacional.
Segundo Aras, o objeto da petição "se esgotou" em razão da instauração da noticia de fato no âmbito da PGR. "Caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos pelo representado, será requerida a instauração de inquérito criminal no STF, para adoção das medidas cabíveis", afirmou o chefe do Ministério Público Federal no documento.
A manifestação segue os moldes da que foi enviada ao decano do STF na semana passada, com relação ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e a "nota à nação" em que o general afirmou que um eventual pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro poderia "ter consequências imprevisíveis" para a estabilidade do país.
Assim como tal manifestação, o parecer de Aras se dá em resposta a pedido de Celso de Mello. O decano encaminhou o pedido de investigação contra Eduardo à PGR no dia 29 de maio.
Na ocasião, Celso ressaltou ser imprescindível "a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado".
Depois do envio da petição à PGR, o deputado federal afirmou em vídeo que não existe nenhuma "ameaça", "intenção" ou "desejo" de sua parte para que venha a existir uma "situação de instabilidade política" no país.
A declaração sobre a "medida energética" também rendeu ao filho do presidente uma representação no Conselho de Ética da Câmara protocolado pela oposição, que classificaram a fala como atentado ao Estado Democrático de Direito. Segundo os parlamentares, Eduardo Bolsonaro demonstrou que 'há em curso uma articulação' para deflagrar uma ruptura institucional.
O deputado já responde a processo no Conselho de Ética por afirmar que "se a esquerda brasileira radicalizar", uma resposta pode ser "via um novo AI-5".
A reportagem entrou em contato com o gabinete do parlamentar e não obteve retorno.
