O presidente Jair Bolsonaro pediu na tarde deste sábado (25), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa judicialmente os interesses do governo federal, que o Supremo Tribunal Federal (STF) reverta imediatamente a decisão de suspender perfis de bolsonaristas em redes sociais.
Na sexta-feira (24), o ministro do STF Alexandre de Moraes havia suspendido as contas no Twitter e no Facebook de apoiadores da ala radical do governo. Dentre eles, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), a influenciadora Sara Winter, o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang, das lojas Havan, e Edgard Corona, das academias Smart Fit, alvos de investigação no âmbito do inquérito das fake news.
O inquérito, cujo ministro-relator é Moraes, investiga ameaças e disseminação de notícias falsas contra integrantes da Corte nas redes sociais e é um dos principais pontos de tensão entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo.
Moraes chegou a citar a suspeita de participação do chamado gabinete do ódio, grupo de servidores lotados na Presidência da República - em uma estrutura de disseminação de notícias falsas.
Mais cedo, o ministro da Justiça, André Mendonça, ex-ministro da AGU, criticou a decisão de Moraes e afirmou que é garantido a todos "o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes" e a "ampla imunidade" de parlamentares por suas "opiniões, palavras e votos".
Na Ação Direta de Constitucionalidade (ADIn), o governo segue caminho semelhante e usa a liberdade de expressão como justificativa contra a decisão de Moraes, ao afirmar que não há base jurídica para suspender ou bloquear perfis em redes sociais. Argumenta-se que o ato é censura prévia, algo proibido pela Constituição.
Para o órgão, há uma "tendência" de juízes decidiram pelo bloqueio de conteúdos em redes sociais e que isso tem colocado em risco liberdades protegidas pela Constituição. Em vez de suspensão de contas, o governo afirma que a "solução" é o direito de resposta e a responsabilização.
A AGU também argumenta que a suspensão ainda é mais grave quando envolve políticos como imunidade parlamentar , por privar os eleitores de um canal direto com o eleito.
Em publicação no Facebook na tarde deste sábado, Bolsonaro afirmou que "caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade".
