O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou manifestação ao ministro do Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou notícia de fato para "averiguação preliminar" sobre a "nota à nação" em que o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirmou que um eventual pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro poderia "ter consequências imprevisíveis" para a estabilidade do país.
A indicação foi feita para fundamentar manifestação do PGR pedindo a extinção de petição do PDT para investigação sobre o caso, por "ter esgotado seu objeto"
"Caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos pelo representado, será requerida a instauração de inquérito criminal no STF, para adoção das medidas cabíveis", informou o chefe do Ministério Público Federal (MPF) ao decano do Supremo.
A manifestação de Aras se dá em resposta ao pedido de Celso de Mello para que o procurador-geral da República se pronunciasse sobre três pedidos de investigação contra o ministro-chefe GSI, apresentados pelo PDT e pelas deputadas federais Margarida Salomão (PT-MG) e Natália Bonavides (PT-RN).
O PDT quer que Heleno seja investigado por crime contra a lei de segurança nacional. Margarida e Natália, por sua vez, apontam crime de responsabilidade e infração político-administrativa contra o livre exercício do Judiciário, respectivamente.
A legenda e as deputadas questionaram a nota em que Heleno reagiu, com tom de ameaça, à decisão de Celso de encaminhar para análise da Procuradoria-Geral da República um pedido de apreensão dos celulares do presidente e seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
No caso, a solicitação foi apresentada por três partidos políticos — PDT, PSB e PV — no âmbito do inquérito que apura denúncias do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF).
No texto em questão, Heleno afirmou considerar "inconcebível" a requisição e disse que, caso seja aceita pelo Supremo, a medida poderá ter "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".
"O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os Poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional", disse o general
A nota assinada por Heleno foi autorizada por Bolsonaro e chancelada pelos ministros militares.
— Eu olhei e falei: "O senhor fique à vontade" — relatou o presidente no dia em que o comunicado do general foi divulgado.
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, também endossou a nota.
— A simples ilação de o presidente da República ter de entregar o seu celular é uma afronta à segurança nacional — afirmou.
Depois, o ministro-chefe do GSI chegou a dizer que a sua nota era "genérica" e "neutra" e que houve uma "distorção".
— Foi uma nota completamente neutra colocando o problema em si, sem citar nomes — afirmou.
A nota, por sua vez, gerou reações de diferentes autoridades, entre elas o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. "General Heleno, as instituições democráticas rechaçam o anacronismo de sua nota. Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder, #ficaemcasa", escreveu no Twitter.
O texto também motivou pronunciamento do próprio decano Celso de Mello, que ressaltou que apenas "cumpriu rito da legislação processual penal". Também por escrito, o ministro afirmou que se limitou a encaminhar a Aras pedido de apreensão dos aparelhos feito pelo PDT, PSB e PV. "Vê-se, portanto, que o Ministro Celso de Mello nada deliberou a respeito nem sequer proferiu qualquer decisão", informou.
