O prefeito de Santana do Livramento retomou suas atividades à tarde passada (26). Na terça-feira, o Tribunal de Justiça determinou o fim do afastamento de Solimar "Ico" Charopen Gonçalves (PDT), que durou 150 dias.
O afastamento teve início no dia 27 de dezembro, durante cumprimento de mandados pela Procuradoria de Prefeitos do MP. Charopen é apontado como líder de uma suposta organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos. A investigação aponta indícios de fraude na dispensa de licitação para contratação de uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip).
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) havia pedido que o prefeito não retornasse ao cargo. Apesar da decisão desfavorável, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, acredita que os envolvidos serão condenados.
– O fato é que nós concluímos a investigação. Eles estão denunciados e vão responder perante à Justiça. A nossa expectativa é que, num prazo legal, com todo direito de defesa, essas acusações vão ficar devidamente comprovadas e as responsabilidades vão ser cumpridas de forma definitiva – disse o procurador em entrevista ao Gaúcha Atualidade desta quarta-feira (27).
Com sede em Porto Alegre e atuando junto à prefeitura desde 2018, a Ação Sistema de Saúde e Assistência Social intermedeia contratações de professores para a rede municipal de educação. O termo de parceria e um posterior aditivo firmados com a entidade somam R$ 18,3 milhões, dos quais R$ 16 milhões já foram pagos.
Além do prejuízo financeiro, avaliado em R$ 3,3 milhões em auditoria do Tribunal de Contas do Estado, a contratação teria ocasionado perdas à comunidade escolar, com a descontinuidade do processo de ensino.
O procurador também traçou semelhança nesta ação com a operação que foi desencadeada na manhã desta quarta-feira e que culminou na prisão do prefeito de Rio Pardo. Rafael Barros (PSDB) também teve o mandato suspenso, mas por 180 dias.
– O modus operandi é mais ou menos o mesmo. A partir das terceirizações e relações promíscuas com os gestores, que facilitam de um lado essas empresas, se beneficiando delas, e de outro as empresas que burlam o processo e superfaturam e acabam lucrando em cima da falta do serviço que precisa ser prestado à população – concluiu Dallazen.
