O relator dos processos da Operação Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Félix Fischer, liberou para julgamento em sessão virtual o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do tríplex do Guarujá. Na movimentação processual do site da corte, aparece à 1h02min de 22 de abril a seguinte informação: “Processo incluído em mesa para julgamento na sessão virtual do dia 22/04/2020”. As sessões virtuais têm duração de sete dias.
Há um ano, em 23 de abril de 2019, a 5a Turma do STJ condenava o petista pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela posse oculta e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá, em São Paulo, custeado pela empreiteira OAS após benefícios indevidos à empresa em contratos com a Petrobras. A Corte, no entanto, reduziu a pena de Lula aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que passou de 12 anos e um mês para oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão. A defesa ingressou com embargos de declaração contra essa decisão, recurso esse que está pautado para julgamento na sessão virtual.
Fischer ficou em licença médica entre julho de 2019 e 23 de março deste ano, tendo pouca movimentação desse processo no período. A defesa de Lula ingressou com pedido para retirada de pauta. Entre os argumentos, os advogados sustentam que “a inclusão do feito na sessão virtual designada para hoje, por lançamento ocorrido na madrugada de hoje no andamento processual, é incompatível com as disposições regimentais que disciplinam o tema e também com a garantia constitucional do devido processo legal na sua mais plena extensão”.
Lula ficou preso por 580 dias na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, em razão da condenação nesse processo pelo TRF4, quando ainda era entendimento consolidado do Judiciário a prisão após condenação em segunda instância. Em 7 de novembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o entendimento e passou a permitir a prisão de condenados somente após o trânsito em julgado. O petista foi solto no dia seguinte.
