O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello pediu manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e citou o presidente da República, Jair Bolsonaro, em um processo que pede para que pedido de impeachment seja analisado com urgência na casa legislativa. Os advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Corrêa solicitaram para que a sua denúncia sobre crime de responsabilidade seja analisada em no máximo 15 dias.
"Entendo prudente solicitar, no caso, prévias informações ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, autoridade apontada como coatora, que deverá manifestar-se, inclusive, sobre a questão pertinente à cognoscibilidade da presente ação de mandado de segurança", afirma Celso de Mello na decisão.
Maia terá 10 dias para se manifestar junto ao Supremo Tribunal Federal para explicar os motivos pelos quais a denúncia sobre crime de responsabilidade — que pode levar ao processo de impeachment, caso seja aceita — não entrou na pauta da casa legislativa.
Celso de Mello também pediu a citação de Bolsonaro. Segundo ele, ouvir o contraditório no processo é necessário para evitar que a ação seja declarada nula pela Justiça.
"É tão importante (e inafastável) a efetivação do ato processual em referência, com o consequente ingresso formal do litisconsorte passivo necessário na presente causa mandamental — o que viabilizará, por imperativo constitucional, a instauração do contraditório —, que a ausência de referida medida, não obstante o rito especial peculiar ao mandado de segurança, poderá importar em nulidade processual", afirma o magistrado.
Celso de Mello, decano da Corte, faz 75 anos em novembro de 2020 e terá que se aposentar, sendo substituído por um ministro que será indicado por Bolsonaro e precisará do aval do Senado.
Bolsonaro é alvo de 24 pedidos de impeachment, muitos deles decorrentes da participação em atos que defenderam bandeiras contrárias à democracia, como novo AI-5, intervenção militar e fechamento do Congresso e do STF.
Em fevereiro, quando Bolsonaro divulgou vídeos convocando a população a ir às ruas, Celso de Mello publicou uma nota dizendo que o presidente "não está à altura do cargo" e demonstra "desconhecimento do valor da ordem constitucional".
