O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou ao programa Gaúcha Atualidade desta terça-feira (2) que "não se pode atacar as instituições" e que a democracia é "um valor" de que "ninguém abre mão".
— Quando você ataca as instituições, você está atacando a democracia. Você pode criticar uma produção da instituição, mas não a essência dela. Então, a liberdade de expressão tem seus limites também. Eu vejo sempre positivamente uma sociedade que critica, que quer melhorar o país. Agora, isso não pode ser derrotando e matando o outro — disse.
— A democracia é um valor de que hoje, sem dúvida nenhuma, ninguém abre mão, porque a outra opção é traumática — completou.
Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou a contatos no WhatsApp um vídeo que conclama a população a ir às ruas no dia 15 de março, quando está marcado um ato a favor do governo e contra o Congresso e o STF. Com a repercussão negativa do episódio e depois de receber críticas de diversas figuras políticas, Bolsonaro escreveu no Twitter que as interpretações sobre o compartilhamento do vídeo são "tentativas rasteiras de tumultuar a República". Ele não negou que tenha encaminhado o vídeo.
Nesta terça, Toffoli afirmou também que não vê ameaças à democracia, mas que é preciso ficar atento:
— A democracia é o fruto da cultura, ela não é da natureza. Não é um dado natural, é algo construído dentro do processo civilizatório, então tem de ser cultivada.
No final do mês passado, sem citar Bolsonaro, Toffoli já havia divulgado nota afirmando que "não existe democracia sem um parlamento atuante" e que "o Brasil não pode conviver com um clima de disputa permanente".
Prescrições
Na entrevista, Toffoli também falou sobre um dado divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recentemente. O órgão estima que cerca de 30% das ações sob responsabilidade do Tribunal do Júri no Brasil — crimes dolosos (com intenção) e contra a vida — prescrevem. Assim, ao perderem a validade de serem analisados, os crimes ficam sem punição.
Na avaliação do ministro, o problema é mais abrangente e envolve outras instituições:
— A Justiça não é só o juiz, não é só o trabalho do júri, é o sistema de Justiça que envolve as funções essenciais: o Ministério Público, a polícia judiciária que investiga, a própria advogacia que faz o contraponto da defesa, todo o sistema tem que funcionar e fluir melhor.
Motim de PMs
O ministro também comentou sobre a paralisação de policiais militares do Ceará, que reivindicavam reajuste salarial. Após 12 dias, os manifestantes fecharam acordo com o governo estadual e decidiram encerrar a mobilização na noite de domingo (1º) e voltar às ruas. De acordo com a Constituição Federal, PMs não podem fazer greve.
Em relação ao entendimento do Supremo, Toffoli afirmou que, por colocar em risco a sociedade, a paralisação de áreas da segurança é "absolutamente ilegal":
— O precedente do Supremo é muito claro: isso é motim e então o Estado tem de agir. Pelo precedente do Supremo, isso é absolutamente ilegal.
O acordo firmado entre os policiais manifestantes e a comissão formada pelos três poderes do Ceará prevê punições menos pesadas aos amotinados que participaram do movimento.
Nas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comemorou o fim do motim na segunda-feira (2).
"Recebo com satisfação a notícia sobre o fim da greve dos policiais no Ceará. O Governo Federal esteve presente, desde o início, e fez tudo o que era possível dentro dos limites legais e do respeito à autonomia do Estado", afirmou Moro.
