Às 9h15min desta quarta-feira (29), a Assembleia Legislativa deu início ao segundo dia de votações do pacote de reforma na carreira e na aposentadoria do funcionalismo gaúcho. A sessão, contudo, começou pela análise de uma proposta que está fora do pacote, incluída na pauta durante a convocação extraordinária.
O projeto autoriza o Estado a entregar terrenos públicos como forma de pagamento de dívidas com municípios. Foi aprovado pouco depois das 11h por unanimidade, com 53 votos favoráveis e nenhum contrário.
Superada a análise da medida em plenário, a base governista articulou uma manobra para garantir a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda a previdência e altera vantagens da carreira dos servidores na quinta-feira (30). A PEC é considerada a proposta fundamental de sustentação do pacote.
Os deputados aliados retiraram o quórum do plenário, levando o presidente da Casa, Luís Augusto Lara (PTB), a convocar uma nova sessão para o meio-dia. Assim, a base governista garantiu uma sessão a mais nesta quarta-feira, permitindo a votação do segundo turno da PEC na quinta-feira. Pelo regimento interno, a apreciação de PECs requer o intervalo mínimo de três sessões entre cada turno – o chamado interstício.
Demais projetos desta quarta-feira
De volta ao plenário, os deputados devem votar o projeto de lei complementar que muda o estatuto dos servidores, incluindo a possibilidade de teletrabalho e de redução de jornada, além da revisão de pagamento de diárias e de abono família. A proposta precisa de 28 votos para ser aprovada.
À tarde, os deputados retornam ao plenário. Na agenda de articuladores do governo, está prevista uma reunião entre parlamentares da base, secretários e a presidente do Cpers-Sindicato, Helenir Schürer. Será uma nova rodada das negociações sobre o plano de carreira do magistério que começaram na quarta-feira (28) suavizaram pontos da medida, garantindo que a parcela autônoma composta pelas vantagens temporais não seja absorvida em futuros reajustes.
O acordo pavimentou os votos da base aliada, especialmente do MDB, em torno da proposta. O plano do magistério já foi considerado o mais sensível do pacote, enfrentando a resistência da base aliada e motivando greve de dois meses dos professores.
Entre os professores, dirigentes questionam a legitimidade de Helenir para firmar um acordo sem convocar uma assembleia da categoria para deliberar sobre o tema.
