Ao atualizar a tabela de salários do magistério com os 12,84% de reajuste previstos pelo governo federal no piso da categoria, o governador Eduardo Leite atendeu uma das principais reivindicações de sua base de sustentação na Assembleia Legislativa. A medida diminuiu as resistências ao novo plano de carreira dos professores, embora ainda não haja garantia de aprovação.
Em reunião prevista para a manhã desta quinta-feira (16), os aliados vão contabilizar os votos assegurados em cada bancada.
O projeto de lei do magistério deve ser um dos últimos a ser apreciado na convocação extraordinária da Assembleia, de 27 a 31 de janeiro. Para ser aprovado, precisa dos votos da metade dos deputados presentes mais um, sendo que ao menos 28 precisam estar em plenário.
O anúncio da nova tabela salarial foi feito no final da manhã desta quarta-feira (15), durante solenidade no Palácio Piratini. O governador tinha sobre a mesa três propostas apresentadas pela equipe econômica. Ao tomar a decisão, ele aumentou em R$ 350 milhões as despesas com a categoria em 2020, mas facilitou o caminho para aprovação do plano de carreira.
A mudança eleva para R$ 2.886,22 o salário de entrada na carreira de 40 horas semanais. Quem tiver graduação superior, formação mínima exigida atualmente, começará com R$ 3.030,53. Ainda conforme o projeto, professor com mestrado pode chegar a R$ 4.634,90. Quem tiver doutorado alcançará o vencimento mais alto: R$ 5.049,56.
— Todos os professores concursados (com graduação), em início de carreira, hoje vão receber, se nada for feito, o valor que tem no básico da tabela mais um completivo para chegar no piso, de R$ 2.886. Com a nossa proposta, não será R$ 2.886. Será R$ 3.030, já para este ano. É um avanço importante, fruto de um esforço do governo para viabilizar a aprovação — destacou Leite.
O efeito foi sentido poucas horas mais tarde, durante reunião de deputados da base com representantes do Piratini. Ao discutirem o assunto com o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior e os secretários da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, da Casa Civil, Otomar Vivian, do Planejamento, Leany Lemos, e o procurador-geral do Estado, Eduardo da Costa, os parlamentares saudaram a concessão do reajuste.
— Essa nova realidade se reflete em valores maiores. Sem dúvida, modifica para melhor o cenário de aprovação — comentou o líder do PP, deputado Sérgio Turra.
Extinção de vantagens
O entrave continua sendo a extinção gradual das vantagens temporais, como os triênios. Pela proposta do governo, esses benefícios serão transformados em parcela autônoma a ser paga em separado nos contracheques. A cada novo aumento concedido, o valor equivalente será descontado da parcela autônoma, até sua total extinção.
O Cpers-Sindicato argumenta que esse modelo praticamente congela os salários, fazendo com que a própria categoria arque com os reajustes. Bancadas numerosas como a do MDB, com oito votos, também são contra a medida. Eles pedem tratamento isonômico ao dos policiais militares, cuja parcela autônoma será mantida, sem remanejamento de valores a cada aumento salarial. Apesar da discordância, os emedebistas deixaram a reunião evitando entrar em detalhes sobre o que pretendem alterar no texto.
— O MDB ainda não fechou posição — esquivou-se Sebastião Melo.
Outra parcela autônoma, composta pelas gratificações de carreira, como difícil acesso e unidocência, continuarão recebendo reajustes anuais com reposição da inflação. Essa garantia, expressada por Leany e Marco Aurélio, tranquilizou alguns parlamentares. Como o governo retirou da proposta as tabelas apresentadas anteriormente, com projeções salariais para 2021 e 2022, ficou estabelecido que novas correções salariais serão objeto de outros projetos de lei a serem encaminhados à Assembleia.
— Essa tabela é para 2020. Para os próximos anos, leis específicas vão tratar do reajuste e também da parcela autônoma — assegurou Marco Aurélio Cardoso.
Segurança Pública
Os deputados também voltaram a discutir os projetos que alteram as carreiras da segurança pública. Todas as propostas serão compiladas hoje e deverão ser submetidas ao governador em audiência no final da tarde. A ideia é negociar projeto a projeto na semana que vem, na intenção de construir um ambiente tranquilo para votação no final do mês. Para o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), o panorama é otimista.
— Não quero precipitar uma avaliação final de aprovação, mas estamos caminhando bem. O governo vai receber as sugestões dos deputados e decidir até onde é possível avançar. Aqui não é o final de tudo, sempre terá coisas para se resolver em plenário — concluiu.
