Diferentemente do que era cogitado, o relator do caso do sítio de Atibaia (SP) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Pedro Gebran Neto, rejeitou anular a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ordem de fala de delatores e delatados na primeira instância.
Em outubro, o STF reconheceu que os réus que não fecharam acordo de colaboração devem se manifestar por último na etapa de alegações finais como forma de assegurar o direito a ampla defesa. Duas sentenças baseadas na Operação Lava-Jato que não envolvem Lula já foram anuladas pelo STF por causa disso.
Nesta quarta-feira (27), Gebran discordou da medida e disse que ela deve valer somente para casos futuros. O desembargador afirmou ser necessário provar que houve prejuízo aos réus delatados que apresentaram suas manifestações no mesmo prazo dos delatores. Para o relator, "todos os juízes do Brasil teriam que adivinhar que seria criada uma nova norma".
Gebran disse que analisou os autos do processo e conferiu que todos as partes envolvidas apresentaram suas alegações no último dia. A defesa de Lula alegou a nulidade da sentença por ter apresentado seus argumentos antes de outros réus que colaboraram com as autoridades.
– Não há prejuízo à defesa dos réus não-colaboradores –argumentou o relator. – Jamais uma norma processual pode ter eficácia retroativa – completou Gebran.
O voto do relator ainda não foi concluído. A sessão foi interrompida às 12h48min e será retomada às 14h.
Fora da cadeia desde o último dia 8, Lula já atingiu a marca de um sexto da pena cumprida na condenação do triplex de Guarujá, que garante que ele não voltará ao regime fechado nesse processo. Dessa forma, o caso do sítio pode ser decisivo para a liberdade do petista, já que há uma articulação no Congresso para a volta da prisão de condenados em segunda instância, derrubada pelo STF no último dia 7.
Em fevereiro, a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão. Para ela, o ex-presidente recebeu benfeitorias no sítio em troca de favorecimento a empreiteiras em contratos na Petrobras.
