Na véspera do início do julgamento sobre prisões em segunda instância, tema que divide o Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes se desentenderam durante um debate no plenário sobre uma questão eleitoral.
A corte analisava nesta quarta-feira (16) uma ação que contesta uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê que diretórios de partidos que não prestarem contas à Justiça Eleitoral tenham seu registro suspenso.
Moraes votava acompanhando o relator da ação, Gilmar Mendes, pela improcedência da ação por considerar que caberia ao Congresso legislar sobre o tema.
— Há uma música antiga, não tão antiga, "Cada um no seu quadrado" — disse Moraes.
— O nosso (quadrado) é interpretar a Constituição — interrompeu Barroso.
— O Supremo, então, que declare inconstitucional a lei. Agora, não pode substituir a lei por uma resolução, por melhor que seja, do Tribunal Superior Eleitoral — continuou Moraes.
— Essa crença de que dinheiro público é dinheiro de ninguém é que atrasa o país — disse Barroso, ao que Moraes replicou:
— Essa crença de que o Supremo pode fazer o que bem entende, desrespeitando a legislação, também atrasa o país.
O presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, interveio.
— Ninguém aqui nesse tribunal pensa isso — afirmou.
Barroso então disse que estava manifestando sua posição.
— Eu acho que o dinheiro público tem que ter contas prestadas — disse Barroso.
— Isso é o que todos nós pensamos. Vossa Excelência respeite os colegas — disse Toffoli.
Barroso respondeu ao presidente.
— Eu sempre respeito os colegas. Estou emitindo minha opinião. Vossa Excelência está sendo deselegante com um colega que é respeitoso com todo o mundo. Eu disse apenas que a Constituição impõe o dever de prestação de contas. Se é um dever, tem que ter uma consequência.
— É exatamente isso que eu estou dizendo, ministro Barroso. Vossa Excelência acha que, além da lei, pode estabelecer livremente a consequência. Deve-se respeitar a lei ou declará-la inconstitucional, o que não foi feito até agora — respondeu Moraes.
O julgamento sobre o tema eleitoral foi adiado por um pedido de vista de Barroso, que disse precisar de mais tempo para analisar o caso.
Ao chegar para a sessão desta quarta, o ministro disse a jornalistas que espera que o Supremo mantenha o entendimento vigente que, desde 2016, autoriza a prisão de condenados em segundo grau, antes de esgotados todos os recursos.
— Nós precisamos ter consciência de que não ingressaremos no grupo dos países desenvolvidos sem enfrentamento com determinação da corrupção. Ninguém respeita um país em que os agentes públicos se consideram sócios do Brasil e têm participação indevida em todas as obras públicas, nos empréstimos, nos financiamentos, nas desonerações. Essa cultura que naturalizou as coisas erradas precisa ser enfrentada — disse Barroso.
