Sancionada em setembro pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei de Abuso de Autoridade e seus efeitos sobre o trabalho de quem atua no enfrentamento ao crime no Brasil foram alvo de debate, nesta segunda-feira (21), em Porto Alegre. Em evento realizado na sede do Ministério Público do Estado (MP), autoridades definiram o novo regramento como ameaça à democracia e ao Estado de Direito. O texto é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
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