O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), antecipou em uma semana a sessão do Congresso que pode derrubar os vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à lei de abuso de autoridade. O projeto sobre abuso especifica condutas e prevê punições a juízes, promotores e policiais, por exemplo. No começo do mês, Bolsonaro vetou trechos de 19 dos 45 artigos constantes no texto aprovado pelo Congresso — que, agora, pode tentar retomar alguns pontos.
A decisão de Alcolumbre ocorre quatro dias após operação da Polícia Federal (PF) no Senado, que teve como alvo o líder do governo Bolsonaro, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A ação com buscas e apreensões feitas pela PF na quinta-feira (19) foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e irritou parlamentares, que passaram a admitir um efeito colateral em relação ao governo e ao Judiciário.
Se os vetos forem derrubados, seria retomada a proposta aprovada no Congresso, com regras mais duras sobre abuso de autoridade e que foram motivo de críticas de juízes e promotores — que falavam em tentativa de cercear investigações. A eventual derrubada dos vetos representa uma derrota para o governo e, principalmente, para o ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz da Lava-Jato Sergio Moro.
A sessão conjunta de deputados e senadores, antes prevista para a semana que vem por causa das votações da reforma da Previdência e da indicação de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República (PGR), agora está marcada para as 15h desta terça-feira (24).
Desde o início do mês havia uma articulação de líderes dos partidos de centro na Câmara para derrubar a maioria dos vetos de Bolsonaro. O acordo entre deputados era manter apenas um veto, ao artigo que proíbe a utilização de algemas em caso de não resistência do preso à atuação policial.
Contudo, a votação começa pelo Senado, onde há um grupo de ao menos 33 senadores alinhados à agenda da Lava-Jato que defendia veto integral da lei de abuso de autoridade. Para rejeitar um veto é necessário maioria absoluta (41 senadores e 257 deputados).
Diante da restrição parcial feita por Bolsonaro a trechos do projeto, estes senadores diziam tentar garantir ao menos a manutenção dos vetos propostos pelo presidente, mas admitem agora que, diante da ação da PF com aval de um ministro do Supremo, formou-se um ambiente desfavorável a isso.
Davi Alcolumbre ouviu de advogados do Senado a avaliação de que, para eles, houve abuso de autoridade na decisão de Barroso, que autorizou a operação a pedido da PF, mesmo com a discordância da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
