Apresentado nesta quarta-feira (4) na comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência, a terceira versão do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), eliminou a possibilidade de cobrança de alíquota extraordinária para servidores estaduais e municipais. A previsão fica mantida apenas para o funcionalismo federal.
O novo texto também cedeu a pressões para beneficiar instituições como corretoras de valores e fintechs — empresas de tecnologia e inovação ligadas ao setor financeiro. A versão anterior ampliava as alíquotas de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de todas as instituições financeiras de 15% para 20%. Agora, o aumento da alíquota só valerá para os bancos. Ficam fora do reajuste distribuidoras de valores, corretoras, sociedades de crédito, administradoras de cartão de crédito, cooperativas de créditos, bolsas de valores, entre outros.
