Considerada fundamental para as pretensões do governo de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal da União, a privatização da CEEE, da Sulgás e da CRM será votada na terça-feira (2) na Assembleia Legislativa em meio a um ambiente de desconfiança na base governista. Maior bancada de apoio ao Piratini, o MDB segue cobrando do governador Eduardo Leite um esclarecimento sobre a destinação dos recursos.
Na tentativa de tranquilizar os aliados, o governo divulgou texto nesta sexta-feira (28) cujo título era "Recursos da venda de estatais serão aplicados em investimentos no Estado". A publicação começa com uma garantia de Leite de que o dinheiro não será usado em despesas de custeio, como ele próprio chegou a admitir mais de uma vez nos últimos meses. "Vamos resolver o passado para poder investir no futuro. O dinheiro, portanto, será aplicado em passivo, não no custeio do Estado", afirmava Leite no texto.
Não demorou para o líder do MDB, deputado Gabriel Souza, rebater a publicação. Na sua conta no Twitter, o ex-líder do governo Sartori na Assembleia escreveu que "o título da matéria está errado. Os recursos vão pra quitação de passivos. Investimento é outra coisa". Em seguida a assessoria do governo mudou o texto, alterando o título para "Venda de estatais vai recuperar capacidade de investimento do RS". A assessoria do governador afirmou que a mudança não foi feita por causa da reclamação do deputado, mas para "deixar o título mais preciso".
— O governo começa a admitir que os recursos terão que ser utilizado na quitação de passivos, como rege o Regime de Recuperação Fiscal. Isso é importante para garantir a transparência do processo. O cidadão tem que saber que não serão utilizados em investimentos, como chegou a se cogitar inicialmente — disse Gabriel Souza a GaúchaZH.
Apesar do incômodo com a mudança no discurso de Leite — que passou a campanha eleitoral dizendo que o dinheiro seria usado em investimentos e em um fundo garantidor para parcerias público-privadas — o MDB irá votar em peso a favor das privatizações. Com oito deputados, é a maior bancada da Assembleia.
A estratégia para a votação será estabelecida na manhã de terça-feira. O governador convidou os 13 partidos da base governista mais o Novo, que se apresenta como independente, para um café da manhã a partir das 8h30min no Galpão Crioulo do Palácio Piratini. A ideia é mostrar coesão e força nas votações dos três projetos de lei — um para cada estatal.
Preocupa os articuladores políticos do governo o teor de emendas protocoladas pelos próprios aliados. O deputado Thiago Duarte (DEM), por exemplo, sugere que o comprador tenha de assumir o passivo das empresas, medida que praticamente inviabiliza a venda da CEEE, cujas dívidas somam mais de R$ 1 bilhão somente em ICMS.
Outra proposta defende que futuros ativos, como recursos prestes a ser obtidos por via judicial por alguma das empresas, fiquem com o Estado. O governo quer usar o desjejum para afinar a atuação em plenário e preparar a derrubada as emendas, de preferência sem melindrar os autores de cada iniciativa.
A previsão é de que será uma longa sessão, com chances de se estender até a madrugada. O presidente da Assembleia, Luís Augusto Lara, já pediu ao gabinete militar da Casa que providencie as medidas de segurança necessárias. É provável que se repita o cerco da Brigada Militar em torno do prédio e a distribuição de senhas para os grupos a favor e contra as privatizações.
Como se trata de um projeto que prevê alienação de patrimônio do Estado, o quórum mínimo para votação é de 29 parlamentares, maioria absoluta entre os deputados. Se o quórum for derrubado em algum momento, não está descartada a hipótese de a votação ser retomada na quarta-feira. O Piratini ainda não conversou com Lara sobre essa possibilidade, mas quer evitar deixar que a pauta das estatais seja apreciada junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, outro tema polêmico e cuja apreciação está marcada para a terça-feira seguinte, dia 9 de julho.
