O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decide nesta quarta-feira (8) se o ex-presidente Michel Temer (MDB), beneficiado com um habeas corpus no final de março, continuará solto. O mérito será julgado a partir das 13h pelos desembargadores da 1ª Turma Especializada – Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié –, que também apreciarão os hábeas do ex-ministro Moreira Franco e do coronel João Baptista Lima Filho.
No dia 25 de março, em decisão monocrática, Athié concedeu liminar para que Temer, preso quatro dias antes, fosse solto. O Ministério Público Federal (MPF) pede a revogação desta decisão.
Caso a 1ª Turma revogue a liminar, a defesa do emedebista terá cinco dias para apresentar embargos de declaração. Não há prazo para o tribunal julgar este tipo de recurso.
Na decisão em que soltou Temer, Athié disse que via na prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas um atropelo "das garantias constitucionais". No texto, argumentou que não há no ordenamento jurídico antecipação de pena ou possibilidade de prender preventivamente pessoas que não representam perigo à ordem pública ou à investigação criminal.
Temer foi preso preventivamente no dia 21 de março, pela força-tarefa da Lava-Jato do Rio, acusado de chefiar uma organização criminosa que recebeu R$ 1 milhão em propina sobre o contrato de construção da usina nuclear de Angra 3. O MPF afirmou que chega a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo de Temer.
Segundo a Procuradoria, a organização age há 40 anos obtendo vantagens indevidas sobre contratos públicos. O ex-presidente nega todas as acusações.
No dia 2 de abril, Bretas aceitou duas denúncias contra o ex-presidente e Moreira Franco. Temer responderá pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Já o ex-ministro, por corrupção e lavagem.
