O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil para que o comercial do Banco do Brasil denominado "Selfie" seja novamente veiculado conforme foi contratado originalmente. O MPF acusou a União de homofobia e racismo por ter retirado do ar a propaganda.
O pedido é do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, em conjunto com o Nuances — Grupo Pela Livre Expressão Sexual. A ação diz que a União, a partir de ordem do Presidente da República, praticou censura.
A ação pede que seja pago, por dano moral coletivo, valor de R$ 51 milhões. A quantia, que deve ser direcionada ao orçamento da comunicação social da Presidência da República, terá de ser aplicada em campanha de conscientização de enfrentamento ao racismo e à LGBTQfobia.
O comercial, que iniciou a veiculação na mídia 31 de março, é estrelado por um grande número de atores e atrizes negros e apresenta um personagem transexual. A propaganda foi suspensa no último dia 14 de abril depois que o presidente Jair Bolsonaro assistiu ao filme.
Para o MPF, "a proibição viola, em primeiro lugar, a Lei das Estatais, a qual veda a redução ou supressão da autonomia conferida pela lei que autorizou a entidade ou da autonomia inerente a sua natureza, bem como a ingerência do supervisor em sua administração e funcionamento".
Sobre a polêmica, o presidente Bolsonaro declarou, em abril, que as propagandas das estatais terão de seguir a sua linha ideológica.
— Quem indica e nomeou o presidente do Banco do Brasil? Sou eu? Não preciso falar mais nada, então. A linha mudou. A massa quer o quê? Respeito à família. Ninguém quer perseguir minoria nenhuma, nós não queremos que dinheiro público seja usado dessa maneira. Não é a minha linha. Vocês sabem que não é minha linha — disse.
O MPF entende que existe "ofensa à Constituição da República, que veda o preconceito com base em raça ou de orientação sexual e de identidade de gênero, o que inclui o preconceito denominado LGBTQfobia, bem como qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais."
*Com informações da Folhapress
