O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para julgamento o processo sobre a constitucionalidade do indulto natalino editado pelo ex-presidente Michel Temer em dezembro de 2017.
Em novembro de 2018, com maioria de 6 a 2, a corte havia votado pela validação do indulto. No entanto, Fux pediu vista o que adiou a decisão final.
Votaram pela constitucionalidade do indulto os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Foram contrários o relator, Luís Barroso, e Edson Fachin.
O decreto de Temer perdoava inclusive condenados por corrupção que tivessem cumprido o equivalente a 20% da pena até 25 de dezembro de 2017. Esse foi o ponto mais controverso da medida e motivou o questionamento da Procuradoria-Geral da República no STF.
Agora, o presidente da Corte, Dias Toffoli, pode colocar em pauta a decisão.
