Em nota técnica que passou a ser distribuída aos procuradores da República e parlamentares nesta quinta-feira (7), a 6ª Câmara da Procuradoria Geral da República (PGR) considera a Medida Provisória (MP) 870, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em seu primeiro dia de governo, em 1º de janeiro, inconstitucional e foco de "conflito entre interesses indígenas e política agrícola da União".
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