O Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (12) a intervenção federal no Estado de Roraima. A medida tomada pelo presidente Michel Temer foi publicada na segunda-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU), e estabelece a intervenção integral no Estado de Roraima até o dia 31 de dezembro por causa da paralisação de agentes penitenciários e da Polícia Militar (PM), além da crise provocada pela imigração de venezuelanos. A medida vai à promulgação.
O interventor será o futuro governador Antonio Denarium (PSL) do mesmo partido do presidente eleito Jair Bolsonaro. Na prática, ele estará antecipando sua posse. Não houve unanimidade entre os senadores da Casa. Com a decisão, haverá a liberação de um crédito extraordinário para o Estado entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões, que será usado para o pagamento de servidores públicos e outras despesas — o recurso fica fora da regra do teto de gastos da União. O governo federal vai editar uma medida provisória para liberar o recurso. A primeira parcela a ser liberada será de R$ 23 milhões.
A medida foi defendida no plenário pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), que apoiou a intervenção devido ao "estado de anarquia" que, segundo ele, tomou conta de Roraima.
— Primeiro quero reconhecer que essa é uma medida extremamente diferenciada, uma medida extremamente excepcional. Não foi usada ainda, da Constituição de 88 para cá, uma medida como essa. E por que essa medida, então, foi necessária? Quero aqui rapidamente relatar que o Estado de Roraima estava entregue, nas suas principais condições de direito básico, individual e coletivo, a um processo de completa anarquia — disse.
A intervenção gerou críticas, no entanto, de senadores como Humberto Costa (PT-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
— Nós estamos reduzindo o mandato de um governador de Estado e antecipando a posse de um governador eleito. Ao final das contas, é isso que está acontecendo. E eu acho que esses são precedentes extremamente perigosos, em particular pelo perfil psicológico, pela história de autoritarismo que caracteriza o futuro Presidente da República, que pode tornar esse um gesto praticamente trivial ou banal daqui para frente — argumentou o petista.
Vanessa também questionou a antecipação do mandato do governo eleito, o que representou o afastamento da atual governadora Suely Campos (PP-RR) do cargo.
— Por que não colocou um general? Por que não colocou um capitão, um coronel do Exército que vive lá e que poderia perfeitamente conduzir a intervenção? Não, colocou o governador eleito. Retirou do poder a única mulher governadora eleita deste País, sem nenhuma razão — disse.
