O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, declarou nesta quarta-feira (19) que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de soltar todos os presos condenados em 2ª instância desmoraliza o Supremo Tribunal Federal (STF) e derruba a credibilidade na Justiça brasileira. A decisão, proferida nesta quarta-feira (19), atende a um pedido do PCdoB e determina a liberdade de todos os condenados em 2ª instância que ainda têm recurso esperando para ser julgado.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, Cavalcanti afirmou que a liminar de Marco Aurélio contribui para a insegurança jurídica no país e que a decisão, monocrática, só poderia ter sido tomada em Plenário.
— Todo mundo recebeu com muita perplexidade (a notícia), seja quem é favor ou contra a prisão em segunda instância. O Supremo reviu essa matéria três vezes nos últimos anos, sempre com o mesmo resultado. A decisão não podia ter sido tomada em liminar — afirmou.
O chefe da associação também ressaltou que, do ponto de vista da responsabilidade que cabe à Suprema Corte, é grave que uma decisão liminar e monocrática seja tomada às vésperas do recesso do Judiciário.
— É uma decisão que provoca tumulto e descrédito, vinda de alguém que deveria estar imbuído no espírito de defender a credibilidade das instituições públicas — disse Cavalcanti.
A decisão de Marco Aurélio foi tomada nesta quarta-feira, último dia de atividades no STF antes do recesso do Poder Judiciário. Não há, portanto, como a medida ser revertida em plenário antes do final do recesso, em fevereiro. O despacho do ministro não tem efeito imediato. Caberá a cada juiz responsável pelas execuções penais libertar os presos nessa situação.
