Estudo produzido pelo setor técnico da Assembleia Legislativa revela que, caso o Legislativo decida pagar os valores referentes à diferença de Unidade Real de Valor (URVs), a imensa maioria dos recursos será destinada para inativos, desligados e falecidos. O estudo – obtido com exclusividade por GaúchaZH – aponta que, se o pagamento for aprovado pelos deputados, o impacto financeiro será de até R$ 550 milhões – dos quais R$ 518 milhões (94%) seriam destinados a quem não está mais trabalhando na Assembleia.
De acordo com o estudo, os pagamentos a inativos somariam o maior valor: R$ 258 milhões. No caso dos falecidos (R$ 127 milhões), os recursos seriam encaminhados a familiares. Já a categoria dos funcionários desligados tem o maior contingente, com 1.920 pessoas. Esse grupo é formado essencialmente por pessoas que ocuparam cargos comissionados (CCs) em gabinetes de deputados ao longo do tempo.
No início do mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou o pagamento retroativo de diferenças de URV, moeda usada na transição do cruzeiro real para real, atendendo a demanda dos servidores. No TCE, o custo será de R$ 232 milhões. Visto que o TCE oficialmente é órgão auxiliar da Assembleia, a benesse concedida pelo tribunal pode ter efeito cascata no Legislativo. A decisão – incluindo o momento de colocar o tema em pauta – caberá aos deputados que integram a Mesa Diretora.
Na quarta-feira (21), em entrevista à Rádio Gaúcha, o presidente da Assembleia, Marlon Santos (PDT), havia estimado o impacto financeiro dos pagamentos em R$ 600 milhões. Procurado por GaúchaZH, explicou que "arredondou" os valores. Além disso, caso a Assembleia decida em prol dos pagamentos, Marlon disse que pedirá análise da Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage).
Assembleia estimou efeito cascata antes de decisão do TCE
O estudo de impacto financeiro foi concluído pela Assembleia em 05 de setembro, dois meses antes da decisão do TCE que pode gerar o efeito cascata. A projeção de gastos no Legislativo decorre de um pleito feito pelo Sindicato dos Funcionários Efetivos e Estáveis da Assembleia Legislativa (Sinfeeal).
— (Foi feito estudo) porque já existia a especulação — explicou o superintendente Administrativo e Financeiro da Assembleia, Gilson Bolsin da Silva.
O período de retroatividade pleiteado é de março de 1994 a novembro de 1999. O estudo aponta dois cenários de repercussão financeira. Quando o índice considerado sobre as URVs é de 12,4%, o impacto é de R$ 550 milhões. No outro cenário, com índice de 11,03%, o custo seria de R$ 489 milhões.
