Em decreto publicado nesta quinta-feira (14), o governador José Ivo Sartori (MDB) encerrou as atividades da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH). O fechamento havia sido aprovado em dezembro de 2016 pela Assembleia Legislativa.
O texto, comunicado no Diário Oficial do Estado, informa que as funções da FDRH serão absorvidas pela Secretaria da Modernização Administrativa e Recursos Humanos. À pasta também ficará vinculado o funcionamento da Escola de Governo, responsável pela formação de servidores.
Devido ao encerramento, os funcionários públicos passarão a compor um "quadro especial" vinculado à secretaria. Contratada pelo regimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), parte deles está amparada por liminar que impede demissões — outra parcela tem a estabilidade reconhecida pelo governo. De acordo com o decreto, os funcionários também poderão ser realocados para outros setores da administração estadual.
Mesmo com o decreto, o encerramento segue alvo de disputa judicial. Em 16 de maio, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público solicitou a suspensão dos atos de encerramento da FDRH que impacte a Escola de Governo. O Ministério Público questiona qual órgão passará a oferecer as atividades previstas em lei desenvolvidas pela instituição.
Em 4 de junho, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) negou a liminar.
