O Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo entrou com ação na Justiça contra o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD), por ato de improbidade administrativa ao supostamente receber vantagens indevidas de R$ 21 milhões da Odebrecht durante seu mandato na prefeitura da capital paulista, entre 2006 e 2012.
A empreiteira fechou acordo para delatar irregularidades entre 2008 e 2015 e ressarcir os cofres públicos com a Promotoria. Entre elas, estão a construção de um túnel na Avenida Roberto Marinho, zona sul de São Paulo. A via também é abrangida em acordo de leniência entre a empreiteira e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Kassab foi delatado pelos executivos Benedicto Júnior e Paulo Cesena, da Odebrecht. Segundo eles, entre 2008 e 2014, houve pagamentos de vantagens indevidas para o ministro do governo de Michel Temer, em montante superior a R$ 20 milhões. Os repasses teriam como objetivo "obter vantagens" de Kassab na condição de prefeito de São Paulo e, depois, de Ministro das Cidades do governo Dilma Rousseff.
Benedicto Júnior, o BJ, relatou que os valores foram solicitados diretamente por Kassab. Em 2008, afirmou o executivo, ele teria sido convidado para um café com Kassab, na casa do ministro, "oportunidade em que lhe foi solicitado o valor aproximado de R$ 3,4 milhões a pretexto de contribuição para campanha". O delator declarou que os valores foram pagos de maneira ilícita, sem registro eleitoral, com ciência pessoal de Kassab, entre janeiro e junho de 2008.
Em 2013, ao criar o PSD, Kassab pediu, segundo o executivo da Odebrecht, "repasses financeiros mais um vez a pretexto das campanhas de 2014 e para a criação do novo partido". Aproximadamente R$ 17,9 milhões, entre novembro de 2013 e setembro de 2014, foram pagos "de maneira ilícita, sem registros oficiais".
BJ e Paulo Cesena relataram que esses últimos valores foram alocados, "para efeitos gerenciais", na Odebrecht Transport, que mantinha contratos com a prefeitura de São Paulo em temas relacionados à mobilidade urbana. Segundo Cesena, com a ida de Kassab para o Ministério das Cidades, em 2015, a Odebrecht foi beneficiada diretamente por intervenções políticas da pasta.
O delator citou como exemplo as "debêntures de infraestrutura", relacionadas à linha 6, solicitação feita perante o Ministério das Cidades. Houve também, ainda segundo Cesena, um pedido de crédito no programa Pró-Transporte, que foi deferido.
Defesa
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do ministro, por e-mail, mas ainda não obteve retorno.