Previsto no projeto de lei orçamentária para 2018, o corte de 30% nas emendas impositivas das bancadas estaduais terá impacto de quase R$ 50 milhões a menos para a duplicação da BR-116 e a construção da ponte internacional em Porto Xavier. As duas obras foram eleitas como prioritárias pelos deputados federais e senadores gaúchos em outubro e deveriam receber R$ 81 milhões cada uma no ano que vem — agora, terão pouco mais de R$ 56 milhões cada.
O texto foi aprovado pelo Congresso, na quarta-feira passada, e aguarda sanção do presidente Michel Temer.
No geral, o corte somará R$ 1,3 bilhão, que deverão ser usados para bancar parte do fundo público de financiamento de campanha eleitoral, estipulado em R$ 1,7 bilhão. O restante, R$ 400 milhões, será bancado pelo valor da renúncia fiscal economizada com o fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e TV veiculada em períodos não eleitorais.
No Rio Grande do Sul, com a medida, o valor destinado às obras foi reduzido de R$ 162 milhões para R$ 113 milhões. Os valores reajustados foram confirmados pelo deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), que afirma que o corte atingiu todas as áreas:
— Nós tentamos, mas não adiantava (evitar o corte). Não cortaram apenas do Rio Grande do Sul, foi de todo mundo. Do Brasil inteiro. Houve um corte no geral, em todas as áreas.
Obras no RS
Iniciada em 2012, a duplicação do trecho de Guaíba a Pelotas da BR-116 tinha previsão de ser finalizada em 2015, mas segue até hoje em ritmo lento e sem prazo para acabar. Conforme o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit-RS), Hiratan Pinheiro da Silva, se com o valor total da emenda impositiva a obra levaria dois anos para ser concluída, agora, deverá ir até, no mínimo, 2021.
— Tecnicamente, a duplicação precisa de dois anos. Mas isso com o dinheiro em caixa. Sem o recurso, o prazo é postergado — explica o engenheiro.
Já a construção da ponte sobre o Rio Uruguai, ligando a cidade gaúcha de Porto Xavier e a argentina San Javier, é ainda mais delicada. Sem um anteprojeto, necessário para que a obra possa ser licitada, a aguardada estrutura pode nem sair do papel. Conforme o vice-presidente da Associação dos Municípios das Missões (AMM) e prefeito de Rolador, Paulo Peixoto, o projeto ainda não começou, porque ainda não se sabe quem vai arcar com seus custos.
— Estamos correndo contra o tempo para fazer as negociações. Na sexta-feira (22) vamos a Posadas, na Argentina, tentar conseguir a aprovação do país vizinho, pois sem isso nem podemos fazer o anteprojeto. Além disso, queremos contrapartida deles — disse Peixoto.
Quanto à redução do valor da emenda, o presidente da AMM minimizou a situação:
— Precisamos de dinheiro para começar a obra. Depois disso, a gente vai brigando para conseguir recursos para terminar, assim como na nova ponte do Guaíba, na duplicação da 116 e tantas outras obras — concluiu Peixoto.
Sem o projeto inicial, sequer se sabe qual deverá ser o custo total da ponte internacional. Um estudo de viabilidade licitado pelo Dnit e concluído em 2015 apontou que o valor seria de US$ 147,9 milhões (em torno de R$ 480 milhões, conforme a cotação atual). As autoridades locais consideram equivocado o cálculo e estimam em, no máximo, R$ 200 milhões.
Conforme o líder da bancada gaúcha, deputado Giovani Cherini (PR), se a documentação preliminar não estiver pronta até março, o recurso vai para outra obra.
