Entre as mudanças para ajustar pontos polêmicos da Lei 13.467, a reforma trabalhista, que passou a valer em 11 de novembro de 2017, a Medida Provisória (MP) publicada em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira (14) tratou do trabalhador autônomo – aquele que não tem vínculo empregatício com a empresa. Agora, fica proibido firmar contratos que exijam desse profissional a exclusividade na prestação de serviços.
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