Como informou nesta sexta-feira (10) o jornal O Estado de S. Paulo, a área técnica da Câmara está convencida de que o ex-deputado José Dirceu (PT-SP) tem direito a receber aposentadoria como ex-deputado. Condenado a 30 anos de prisão pela Lava-Jato, o petista foi cassado em 2005 por se envolver no mensalão. A decisão final sobre se ele terá direito de se aposentar, mesmo tendo sido cassado, caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse nesta sexta que vai analisar o parecer da área técnica e que não vai decidir politicamente sobre o tema "em hipótese alguma".
— Se ele (Dirceu) tiver direito, ele tem direito. Minha decisão vai ser estritamente com base no documento apresentado pela assessoria técnica — reforçou.
Ficha Limpa
Questionado sobre o requerimento que pede urgência para apreciação do projeto que impede a aplicação da retroatividade da Ficha Limpa, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), Maia destacou que a proposta não está alterando a Lei da Ficha Limpa e que pretende discutir em duas semanas com líderes a possibilidade de inclusão do tema em pauta.
— Se ele (projeto) vai avançar ou não, vamos discutir depois com os líderes — respondeu.
Aborto
Maia também foi questionado sobre a PEC que ameaça o aborto legal no país. O deputado enfatizou que não vai levar a proposta ao plenário enquanto não ficar clara sua abrangência na legislação. Ele ponderou que é preciso aguardar qual texto sairá da comissão especial — que ainda tem destaques à proposição para analisar — e avaliar com juristas o teor final da PEC.
— Não vamos entrar nesse tema sem ter muita clareza — reafirmou.
