Na segunda denúncia oferecida contra o presidente Michel Temer, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot apontou que o presidente cometeu os crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa. O embasamento para tais acusações são as delações de executivos do grupo J&F, controlador da JBS, e do doleiro Lucio Funaro.
Na mesma peça, Janot também denunciou outros políticos do PMDB. Entre eles estão os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Nesta quarta-feira, o plenário da Câmara dos Deputados vai decidir se acata o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que recomendou a rejeição do processo contra Temer e seus ministros.
A denúncia cita o episódio em que, segundo o procurador-geral, Temer teria aprovado que o empresário Joesley Batista comprasse o silêncio de Funaro e do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os três estão presos. Esse suposto aval de Temer, segundo Janot, configura o crime de obstrução da Justiça.
Segundo a Polícia Federal (PF), o presidente era líder do grupo que agia para garantir vantagens a empresas por meio de cargos na máquina pública em troca de propina.
Ao vincular as declarações de Funaro a de outros delatores, o procurador-geral acusa Temer de atuar continuamente em uma organização criminosa, justificando a denúncia mesmo que os crimes relatados pelo doleiro sejam anteriores ao mandato do presidente.
O que diz a denúncia
Michel Temer
Conforme a denúncia, Temer seria o líder do PMDB na Câmara. Com esse papel, o presidente usaria seu manejo político para negociar cargos em órgãos públicos e distribuir os postos no núcleo político do grupo. Fatos citados nas delações da JBS e de Funaro foram usados para embasar o argumento de Janot. Conforme o então procurador-geral, Temer teria instigado Joesley Batista, um dos donos da JBS, a pagar propina a Funaro com a intenção de impedir que o doleiro fechasse acordo de delação com a Justiça.
Eliseu Padilha
Na peça acusatória, Janot afirma que Padilha, no início da atuação do PMDB na Câmara dentro do governo, seria um dos principais responsáveis pela venda de apoio no Congresso em troca de propina. O ministro também teria negociado a modificação de atos legislativos, conforme interesse de grupos econômicos.
Moreira Franco
O atual ministro da Secretaria-Geral foi o primeiro integrante do PMDB na Câmara a tomar posse em uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal. A instituição era um dos órgãos mais cobiçados e com alto potencial de arrecadação de propina, principalmente pelo Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o Fi-FGTS, segundo a denúncia. O ministro teria usado seu cargo para beneficiar empresas em troca de vantagem indevida. Também teria cometido fraudes em leilões de concessões de aeroportos no período em que ocupou a chefia da Secretaria de Aviação Civil.
