A decisão da noite desta terça-feira (10) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de suspender as decisões judiciais que travavam a extinção de fundações e autarquias públicas do Estado permite, na prática, que o Piratini feche oito instituições. A decisão surpreendeu servidores estaduais e é alvo de críticas das categorias.
Na decisão liminar (imediata e provisória), Gilmar concordou com pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), feito na quinta-feira (5), e determinou que o Piratini não precisa esperar negociação coletiva para demitir funcionários públicos de um órgão extinto por lei.
A decisão afeta a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), a Fundação Piratini – Rádio e Televisão (TVE), a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), a Fundação de Economia e Estatística (FEE), a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB), a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e a Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag).
Para representar os servidores afetados pelo impasse entre o governo do Estado e as instituições, uma frente jurídica foi formada pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa e de Fundações Estaduais do RS (Semapi) e pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado (Senge). Os advogados negociam com a PGE uma solução.
O diretor do Semapi, Artur Vargas, diz que a entidade foi "surpreendida" com a decisão, uma vez que havia uma reunião agendada em 7 de novembro para negociar com o governo.
— A ação (da PGE) foi desrespeitosa. Nossa frente jurídica apresentou uma contra-proposta, um PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional), que representaria uma economia muito mais significativa. As atividades das instituições precisam ser garantidas para a sociedade — afirma.
Questionado sobre qual medida as instituições devem adotar frente à decisão do STF, Vargas diz que os "próximos passos" serão definidos em reunião da frente jurídica na tarde desta quarta.
Procurado por GaúchaZH, o Senge se limitou a dizer que "a posição será definida a partir da manifestação da Frente Jurídica que se reúne nesta tarde".
O presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do RS (Fessergs), Sérgio Arnoud, encara com "extrema preocupação" a decisão do Supremo.
— Com base nessa decisão monocrática, o Estado vai desmontar as fundações sem uma decisão definitiva do STF. Não vai haver a possibilidade de que, se a decisão for revertida no plenário (do Supremo), haja retorno ao status quo. Já terá sido feito o desmonte — declara Arnoud.
Em nota, a Associação dos Servidores da FEE afirma que considera contraditória a alegação de Gilmar de que existe risco de lesão grave ao orçamento estadual "sem que exista um levantamento dos custos efetivos de extinção dos órgãos e da manutenção por outras vias de seus serviços essenciais".
A associação afirma que "a lesão grave será ao patrimônio do Estado, o que já é objeto de investigação no âmbito do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual".
"Reafirmamos ainda os valores que guiam a defesa da instituição: o interesse público; a independência das estatísticas que dão suporte ao planejamento e desenvolvimento, inclusive em áreas essenciais como saúde, educação e segurança; a manutenção de um quadro técnico concursado especializado nos temas de interesse do Estado e sem interferência de indicações políticas; e a proteção do maior acervo de dados socioeconômicos sobre o Rio Grande do Sul que remonta mais de um século. A interrupção disso, sim, será um dano irreversível ao Estado", conclui a entidade.
