Depois de uma disputa entre as bancadas governista e de oposição, o projeto de lei (PL) 148/2017, que trata sobre a cedência de servidores do Executivo a entidades e sindicatos, não foi votado pelos deputados nesta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa. Com diversas manobras e solicitações de presenças, a oposição conseguiu retirar quórum antes da apreciação do texto pelos parlamentares.
A principal reclamação de deputados contrários ao tema é a restrição na quantidade de servidores do Estado que poderão ser disponibilizados às entidades. O Palácio Piratini alerta que o custo desses funcionários aos cofres públicos chega a R$ 40 milhões por ano.
O projeto polêmico altera a Lei 9.073, de 1990, que estipula os critérios para a dispensa de servidores da administração pública estadual, direta e indireta, para mandatos eletivos em entidades de classe. A lei atual estipula que, no caso de entidades associativas, a dispensa é limitada a um dirigente quando a instituição não atingir 200 associados, e a dois dirigentes quando congregar de 200 a 500, acrescida de mais um a cada grupo de 500 associados, até o máximo de nove. Já no caso de entidades sindicais, a dispensa fica restrita aos integrantes da diretoria executiva até o limite de 11, "salvo ampliação mediante a convenção coletiva de trabalho".
A proposta do Executivo para modificar a lei em vigor tenta limitar a dispensa por categoria ou carreira de servidores a "um dirigente por entidade associativa ou sindical". O texto do governo também destaca que o benefício "será computado por categoria ou carreira de servidores, e não por entidade associativa ou sindical". Caso esse ponto do projeto seja aprovado, classes com mais de uma representação teriam apenas um integrante liberado.
Nas galerias, lideranças sindicais acompanharam a sessão e fizeram pressão para que a proposta não fosse ao plenário. De acordo com o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), a matéria deve voltar à pauta na semana que vem.
— Ainda não conseguimos chegar a um consenso sobre o tema. Estamos vendo se conseguimos votar a matéria original ou se acrescentarmos emendas. Inclusive a base já apresentou uma emenda — detalha.
Futuro das estatais
Também nesta terça-feira, pela sétima semana consecutiva, não houve quórum suficiente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia para apreciar o parecer ao Projeto de Decreto Legislativo que discute o futuro da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). O tema estava na Ordem do Dia e tramita na CCJ desde o final do mês de agosto.
Desde então, parlamentares contrários à proposta se apresentam, mas retiram-se do plenário após a leitura da Ordem do Dia. Nesta terça-feira, somente seis parlamentares permaneceram para tratar do tema – o quórum mínimo para apreciação do tema na CCJ é de sete parlamentares.
