A Câmara dos Deputados deverá fazer a leitura do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) nesta terça-feira (24).
A expectativa é de que a sessão comece às 14h. Para que a sessão desta terça seja aberta, é necessário que ao menos 51 dos 513 deputados estejam presentes na Câmara.
Na denúncia, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), Temer, Padilha e Moreira são suspeitos do crime de organização criminosa. Contra o presidente também é atribuído o crime de obstrução à Justiça.
A leitura do relatório, que deve ser feita pela segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), é uma das etapas exigidas para que o relatório seja incluído na pauta de votações da Casa, prevista para quarta-feira (25).
Por 39 votos a 26 — e uma abstenção —, a CCJ rejeitou na quarta-feira passada (18) a denúncia contra Temer e os ministros após articulação do Palácio do Planalto, com participação direta do presidente.
Cabe ao plenário da Câmara decidir se autoriza ou não o prosseguimento da denúncia para análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Para que a acusação seja aceita, são necessários ao menos 342 votos (dois terços do total). Caso contrário, o processo ficará arquivado até o fim do mandato dos três acusados.
Relembre o caso
- A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer foi elaborada por Rodrigo Janot dias antes de deixar a chefia da PGR, hoje nas mãos de Raquel Dodge.
- Em 245 páginas, acusa Temer de chefiar uma quadrilha que teria recebido R$ 587 milhões em propina, fruto de desvios em sete órgãos públicos, e de obstruir a Justiça. Também são acusados de organização criminosa os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
- O grupo montado para cometer atos ilícitos seria integrado ainda pelo ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures e pelos ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima e pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, todos do PMDB.
- Janot utilizou informações de 36 delatores da Lava-Jato. De acordo com o ex-procurador, sob a liderança de Temer, o partido passou a ocupar cargos estratégicos em 2006, em troca de apoio ao governo Lula.
- Temer, sustenta Janot, "tinha o papel de negociar junto aos demais integrantes do núcleo político da organização criminosa os cargos a serem indicados pelo seu grupo e era o único que tinha alguma espécie de ascensão sobre todos".
- Conforme o MPF, depois da distribuição dos cargos, Temer receberia "parcela da propina arrecadada por Moreira Franco, Geddel, Padilha e Cunha". A cobiça dentro da quadrilha seria controlada por Temer. Segundo o procurador, era ele que "dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização.
- A acusação diz que Temer conduzia reuniões para arquitetar crimes "em regra no Palácio do Jaburu", ou no seu escritório em São Paulo. Como prova, relata mensagens de investigados na Lava-Jato, entre eles Cunha e executivos de empreiteiras como Mendes Júnior e OAS.
- Os recursos arrecadados, afirma Janot, financiavam campanhas e permitiriam o enriquecimento da quadrilha.
- Em 146 páginas, o ex-procurador explica dezenas de operações supostamente fraudulentas da organização.
